Exercício de greve : um direito fundamental do trabalhador

Abstract

A presente monografia tem como escopo o Direito Coletivo ramo do Direito do Trabalho que trata dos conflitos coletivos do trabalho e dos mecanismos de solução dos mesmos conflitos. O estudo tem por finalidade analisar o Direito de greve sob perspectiva de que seu exercício é um direito fundamental do trabalhador, foi ela que obrigou o Estado Moderno a reconhecer os sindicatos, a disciplinar as relações de trabalho e a produzir todo um sistema de normas protetivas. É possível destacar que sem as greves que ocorreram no século XIX, o Direito do Trabalho não teria a força protetiva que tem hoje. A metodologia utilizada foi à pesquisa doutrinária que buscou destacar o ponto de vista de autores de diversas épocas sobre o assunto. O trabalho em tela demonstra que o tema greve ainda deve ser muito debatido pela doutrina, devendo ser explorado sob o ponto de vista de que seu exercício busca a proteção dos direitos trabalhista.

This monograph is scoped to the right branch of the Collective Labour Law which deals with collective labor disputes and mechanisms for solving conflicts. The study aims to analyze the Right to strike under perspective that exercise is a fundamental right of the worker , it was she who forced the Modern State to recognize unions , disciplinary working relationships and produce a whole system of protective standards . It is possible to highlight that without the strikes that occurred in the nineteenth century, the Labor Law would not have the protective force that has today. The methodology used was the doctrinal research that sought to highlight the point of view of authors from different eras on the subject . The screen work demonstrates that the strike issue should be further discussed by the doctrine , should be explored from the point of view that the exercise seeks the protection of labor rights.