Construção pesada : orçamentação para licitações públicas em obras de terraplenagem e pavimentação

Abstract

A escassez de informações relativas à orçamentação, conforme os padrões de órgãos públicos para a participação de empresas privadas em processos licitatórios, fomentou a elaboração do presente Trabalho de Conclusão de Curso. Do pressuposto que as obras rodoviárias de terraplenagem e de pavimentação alcançam grandes dimensões dentro das obras de engenharia civil, percebeu-se a necessidade de um documento que relatasse resumidamente, porém de forma completa, as exigências legais e particulares dos órgãos de maior significância pública a quem compete a jurisdição sobre o tipo de obra apresentada neste trabalho, ou seja, um compêndio de informações para que empresas privadas tenham sucesso na participação em certames de origem pública. Para isso, uma verificação econômica das obras de estudo, e também a sua caracterização, se tornam imprescindíveis para a elucidação do cenário e da tipologia encontrada nessas obras. Outra discussão indispensável, porém pouco acessível e bastante intrincada, é sobre a Lei n. 8.666 (que normatiza licitações e contratos da Administração Pública). Com o aprofundamento legislativo da Lei das licitações, pretende-se direcionar os seus critérios mais importantes para as obras aqui estudadas – elucidando questões básicas outrora confusas – convergindo as informações e direcionando-as à elaboração de orçamentos, o trabalho pode ser delineado. Discorrer sobre a forma usual de orçamentação, a fim de relatar suas características, sustenta a proposta e atribui a base teórica necessária para o entendimento correto da estrutura adotada no desenvolvimento de orçamentos. Decorrente desse estudo, busca-se facilitar os processos orçamentário e licitatório das empresas particulares com a elaboração de um conjunto de planilhas unificadas, que tiveram por base as planilhas provenientes de documentos disponibilizados pelo DNIT e pelo DAER. Para a validação do produto assim criado, utilizou-se, por fim, de editais reais expostos publicamente e se confeccionou uma proposta fictícia, porém dentro das especificações predefinidas, assumindo que ao ter se concentrado as informações dos órgãos de representatividade Nacional, as licitações realizadas com o conjunto de planilhas unificadas elaborado irão satisfazer também as licitações de esferas regionais de menor grandeza (Estados e Municípios). O resultado final foi satisfatório, já que as planilhas configuradas desempenharam completamente a função de orçar os serviços de engenharia tratados e aperfeiçoar o processo como um todo, uniformizando-o e agilizando-o.