Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por Assunto "Public entity"
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A pessoa jurídica pública como consumidora
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O Código de Defesa do Consumidor expressa que "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto serviço como destinatário final". O presente trabalho pretende examinar a aplicação do Código de ... -
As vantagens e desvantagens na criação de uma autarquia para a prestação dos serviços de água e esgoto no município de Caxias do Sul-RS
(2019) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho teve como escopo entender quais são as vantagens e desvantagens da criação de uma autarquia para prestação dos serviços de água e esgoto no município de Caxias do Sul–RS, tendo em vista os aspectos ...