Responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho
dc.contributor.advisor | Araujo, Francisco Rossal de | pt_BR |
dc.contributor.author | Pinheiro, Ana Carolina de Oliveira | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-08-05T02:02:24Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/121877 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo examinar o instituto da responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho. Para tanto, expõe breves considerações históricas e realiza uma análise acerca da evolução normativa acidentária. Procura estabelecer um conceito de acidente de trabalho e elenca as espécies dos infortúnios laborais. Ato contínuo, apresenta os pressupostos da responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho – dano, nexo de causalidade e culpa do empregador –, demonstrando minuciosamente suas modalidades excludentes, referindo ainda que para a configuração da responsabilidade objetiva, basta a comprovação apenas do dano e do nexo causal, independentemente da culpa do empregador, uma vez que pautada na atividade de risco. Finalmente, procede à análise da responsabilidade civil de forma geral, resguardando, por último, ao exame da teoria do risco, apontando seu desenvolvimento e abrangência, suas modalidades acolhidas pela doutrina, sua consagração no Código Civil de 2002 e a desconfiguração da ideia de bis in idem na cumulação da indenização devida pelo empregador com o benefício previdenciário. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Acidentes de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Teoria do risco | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil objetiva do empregador nos acidentes de trabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000970865 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2015 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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