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dc.contributor.advisorAndrade, Mauro Fonsecapt_BR
dc.contributor.authorAbrão, Eduardo Cauduro dept_BR
dc.date.accessioned2015-03-14T01:57:14Zpt_BR
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/112074pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia tem por objetivo apresentar a relação entre o juiz e a dúvida gerada no âmbito do processo penal. Para tanto, abordar-se-ão os princípios in dubio pro reo e in dubio pro societate. Além disso, demonstrar-se-ão os argumentos utilizados pelas correntes doutrinárias que defendem e que criticam a atividade probatória ex officio judicis, culminando com uma análise rigorosa dos seus principais pressupostos. Além disso, buscar-se-á evidenciar as modificações realizadas no brocardo iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientiam, bem como apontar os equívocos em que incorrem autores que escrevem sobre a teoria da gestão da prova.pt_BR
dc.description.abstractThis paper aims to present the relationship between the court judge and the doubt created in the course of criminal procedure. Therefore, it will address them principles in dubio pro reo and in dubio pro societate. Furthermore, it will demonstrate the arguments used by the doctrinal currents which defending and criticizing the probative ex officio judicis activity, culminating in a rigorous analysis of its key assumptions. In addition, it will seek to highlight the changes which had happened to aphorism iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientiam and point out the mistakes that writers of the theory of the proof management are incurred.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectDoubten
dc.subjectIn dubio pro reoen
dc.subjectJuiz : Direitopt_BR
dc.subjectIn dubio pro societateen
dc.subjectCriminal procedureen
dc.subjectThe probative ex officio judicis activityen
dc.subjectProof of management theoryen
dc.titleO juiz criminal e a dúvida : a atividade probatória ex officio judicispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000951293pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2014pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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