A mobilidade urbana no Brasil à luz da Lei nº 12.587/2012

Abstract

Esta monografia visa a discutir o tema da mobilidade urbana, concentrando-se nos modos de transporte não motorizados. O tema alcançou importância nos últimos anos devido aos sérios problemas gerados pela excessiva utilização dos modos de transporte motorizado, especialmente automóveis. Num primeiro momento, discorreremos acerca da mobilidade urbana de modo mais amplo, revelando problemas do atual modelo e possíveis soluções para estes problemas. Num segundo momento, analisaremos a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, verificando de que maneira os modos de transporte não motorizados são nela abordados. Num terceiro momento, analisaremos como o Código de Trânsito Brasileiro aborda os modos de transporte não motorizado. Ao final, traremos nossa conclusão a respeito do modo como o tema está regulado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

This monograph aims to discuss the issue of urban mobility, focusing on nonmotorized transport modes. The theme has achieved importance in recent years due to the serious problems caused by excessive use of motorized modes of transport, especially cars. At first, we will discuss about the urban mobility a broader sense, revealing current model problems and possible solutions to these problems. In a second moment, we analyze the Law No. 12.587, of January 3, 2012, establishing the guidelines of the National Urban Mobility Policy, checking how non-motorized transport modes are discussed in it. At a third moment, we will analyze how the Brazilian Traffic Code deals with non-motorized transport modes. At the end, we will bring our conclusion about the way the subject is regulated by the Brazilian legal system.