Avaliação dos estabelecimentos registrados no serviço de inspeção municipal em Porto Alegre/RS

Abstract

A saúde é um direito inalienável de todo cidadão, e para tal é fundamental que os alimentos sejam produzidos em quantidade e com qualidade apropriadas. Os alimentos de origem animal, porém, não são totalmente isentos de risco para a saúde. Enfermidades de origem alimentar podem ser causadas pela ingestão de agentes infecciosos e parasitários ou por substâncias nocivas a saúde contidas nos alimentos. A presença do Médico Veterinário em toda cadeia da produção dos alimentos de origem animal é essencial para garantir as condições sanitárias adequadas. A legislação brasileira determina a competência para realização da inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos produtores de alimentos a três instâncias, o serviço de inspeção federal, estadual e municipal. Devido a recente implantação do serviço de inspeção municipal de Porto Alegre e pouca disponibilidade de dados do setor de produção de alimentos de origem animal do município, este trabalho busca reunir tais informações e avaliá-las de modo a compreender a situação do setor. Com base nos registros do serviço de inspeção municipal (SIM) de Porto Alegre, foram realizadas vistorias de rotina ou de renovação nos estabelecimentos ativos, utilizando a ficha padrão do SIM que avalia diversos itens das condições higiênicos sanitárias. Dos 14 estabelecimentos vistoriados, 4 possuíam inconformidades com os itens da ficha de inspeção, os quais foram avaliados quanto aos níveis de importância de cada um e o risco de contaminação dos produtos. Os estabelecimentos foram notificados e reavaliados para verificar-se a adequação das exigências, onde então foram aprovados e tiveram seus registros liberados. Conclui-se que o SIM é uma importante ferramenta para a regulamentação do setor da indústria de alimentos de origem animal, e indispensável para a garantia de qualidade e procedência ao consumidor, além de ser uma opção viável aos pequenos estabelecimentos do município, proporcionar a estes uma abertura de mercado representativa.

Health is an inalienable right of every citizen, and to this end it is essential that the food is produced in appropriate quantity and quality. Foods of animal origin, however, are not entirely free of risk to health. Foodborne illnesses can be caused by ingestion of infectious and parasitic agents or substances harmful to health contained in food. The presence of the veterinarian in the entire chain of production of animal origin foods is essential to ensure proper sanitary conditions. Brazilian law determines competence for conducting the inspection and sanitary inspection of food establishments producing three instances, the federal, state and municipal inspection service. Due to the recent implementation of the municipal inspection service in Porto Alegre and limited availability of data from the production of animal origin food in the municipality sector, this paper seeks to gather such information and evaluate them in order to understand the situation of the sector. Based on the records of the municipal inspection service (SIM) in Porto Alegre, routine or renewal surveys in active establishments were performed using the standard SIM card that assesses various items of hygienic sanitary conditions. Of the 14 establishments surveyed, 04 had non-conformities with the items in the inspection card, which were assessed for levels of importance of each and the risk of product contamination. The establishments were reported and revalued to verify the adequacy of requirements, which were then approved and had their registration released. We conclude that the SIM is an important tool for the regulation of the animal foods industry sector, and indispensable for quality assurance and provenance to consumers, as well as being a viable option for small establishments in the municipality, provide these a representative market opening.