A percepção dos servidores do TRF 4ª acerca da natureza cíclica das alterações das regras de aposentadoria : um estudo de caso

Abstract

Este trabalho, na forma de estudo de caso, investiga a percepção dos servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região frente ao fenômeno das alterações cíclicas das regras de aposentadoria decorrentes das sucessivas alterações promovidas por Emendas Constitucionais, notadamente as EC’s 20/98, 41/03 e 47/05, as quais suprimiram direitos e estabeleceram requisitos mais rígidos para a concessão da aposentadoria, bem como frente a perspectiva de novas reformas. O estudo evidencia as dúvidas quanto a real necessidade das reformas e quais os interesses que procuram atender, gerando insegurança em relação aos direitos estabelecidos na Constituição e um descrédito nas instituições, todavia não se refletem na motivação do servidor. Considerações acerca dos resultados obtidos e alternativas possíveis a novas pesquisas sobre o tema, finalizam o trabalho.