http://hdl.handle.net/10183/70 Mon, 19 Oct 2026 20:22:30 GMT 2026-10-19T20:22:30Z http://hdl.handle.net/10183/211721 Crimes contra a humanidade e justiça nacional : a judicialização da defesa internacional dos direitos humanos nos casos Pinochet, Ely Ould Dah e Ferrini Vieira, Nelise Dias A presente dissertação de mestrado tenta identificar se demandas judiciais de ONGs e indivíduos contribuem para ampliar espaços políticos de defesa dos direitos humanos das vítimas de crimes contra a humanidade por meio da justiça nacional. No estudo dos casos Pinochet, Ely Ould Dah e Ferrini examinam-se diferentes trajetórias relativas a tipos penais internacionais e iniciadas, respectivamente, nos tribunais da Espanha, França e Itália. Nessas três distintas formas de judicialização são apresentados limitados meios políticos e possíveis auxílios jurídicos às vítimas de crimes contra a humanidade nos tribunais nacionais. Os dois primeiros casos concentram o debate sobre a aplicação do princípio da competência universal na justiça espanhola e na francesa, conforme a convenção internacional contra a tortura de 1984. Processar e julgar acusados estrangeiros implica também em identificar a autoria de graves crimes como a tortura em territórios nacionais distintos daqueles nos quais foram cometidos, (Pinochet no Chile e Ely Ould Dah na Mauritânia). Por outro lado, destaca-se a singularidade dos fatos anteriores as Nações Unidas que cercam o caso Ferrini na justiça italiana. O pedido indenizatório de Ferrrini problematiza a submissão a trabalhos forçados de prisioneiros de guerra estrangeiros e os limites da responsabilidade do Estado Alemão, por atos cometidos pelo exército nazista na Segunda Guerra Mundial. Em sede de conclusão, identifica-se que perdas jurídicas de segurança (Pinochet), ausências sociais de governo ou Estado (Ely Ould Dah) e feridas históricas (Ferrini) podem ampliar espaços políticos de defesa dos direitos humanos das vítimas. Porém, isto não significa, necessariamente, a expansão jurídica de condenações penais nem um resultado institucional transnacional contra a impunidade contemporânea de crimes que afetam a comunidade internacional por inteiro.; The present dissertation attempts to identify whether lawsuits on national justice by NGOs and individuals contribute to increase political spaces in defense of human rights of victims of crimes against humanity. In the study cases of Pinochet, Ely Ould Dah and Ferrini, we examine different trial courses related to international crimes and initiated, respectively, on the courts from Spain, France and Italy. In these three distinct forms of judicialization are presented limited political means and possible legal aid to victims of crimes against humanity on national courts. The first two cases focus on the application of the international convention against torture (1984) and of the principle of universal jurisdiction debate in Spanish and French courts. Prosecute and judge accused foreigners also implies identifying the authorship of serious crimes as for instance torture in other national territories than those in which its offences were committed, (such as Pinochet in Chile and Ely Ould Dah in Mauritania) . This request for indemnification by Ferrrini helps to expose even more the problem of the submission to forced labor of foreigners’ war prisoners and the German state responsibility limits for acts committed by the Nazi army during World War II. In conclusion, the research identifies that loss of legal security (Pinochet), social absence of state or government (Ely Ould Dah) and historical wounds (Ferrini) can expand political space to victims human rights defense However, this does not necessarily mean the expansion of neither legal convictions nor an institutional result against contemporary impunity of transnational crimes that do affect the international community as a whole. Tue, 01 Jan 2013 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10183/211721 2013-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10183/147321 Arriba los que luchan! : sindicalismo revolucionário e luta armada : a trajetória da federação anarquista uruguaia : 1963-1973 Alves, Daniel Augusto de Almeida A presente dissertação tem como objetivo analisar a incidência da Federação Anarquista Uruguaia (FAU) nas lutas sociais do Uruguai entre os anos 1968-1973. Fundada em 1956, a FAU se alimentou de uma grande influência de anarquistas como Malatesta e Bakunin, além de inúmeras experiências do movimento operário no país, como foi o caso dos sindicatos autônomos e os grêmios solidários. Posta na clandestinidade junto a outras organizações de esquerda em dezembro de 1967, a FAU seguiu desenvolvendo uma consistente atuação político-social. Nesse período, compreendido pela organização enquanto uma “ditadura constitucional”, ampliou de forma considerável seu raio de influência no movimento sindical e estudantil, conformando uma importante organização de massas, a Resistencia Obrero Estudiantil (ROE) além de impulsionar um campo de agrupações sindicais que sustentavam uma oposição de esquerda à política do Partido Comunista Uruguaio no movimento sindical, a Tendencia Combativa. Também participou ativamente no processo de unificação do movimento sindical, que culmina na conformação da Convención Nacional de Trabajadores (CNT). Além de galgar uma significativa expressão nas lutas de massas, a FAU também desenvolveu um pequeno, embora eficaz, aparato armado, a Organización Popular Revolucionaria 33 Orientales (OPR-33). Apesar de reivindicar expressamente a luta armada como via revolucionária, esta organização não abarcou nas teses do foquismo, que tanto influenciaram organizações no continente, sustentando um projeto de luta armada articulado e dirigido por uma organização política, com incidência de massas. A luta armada era compreendida, portanto, enquanto uma expressão de auto defesa e impulso das lutas de massas.; Este trabajo tiene como objetivo el análisis de la incidencia de la Federação Anarquista Uruguaya (FAU) en las luchas sociales de Uruguay entre los años 1968-1973. Fundada en 1956, la FAU se alimentó de una gran influencia de anarquistas como Malatesta y Bakunin, además de inúmeras experiencias del movimiento obrero en el país, como fue el caso de los sindicatos autónomos y los gremios solidarios. Puesta en la clandestinidad junto a otras organizaciones de la izquierda revolucionaria en diciembre de 1967, la FAU siguió desarrolando una consistente actuación político-social. En este periodo, comprendido por la organización mientras una “dictadura constitucional”, se amplió de forma considerable su rayo de influencia en el movimiento sindical y estudantil, conformando una importante organización de masas, la Resistencia Obrero Estudiantil (ROE) además de impulsar un campo de agrupaciones sindicales que sostenian una oposición de izquierda a la política de Partido Comunista Uruguaio en el movimiento sindical, la Tendencia Combativa. También participó activamente en el proceso de unificación del movimiento sindical, que culmina en la conformación de la Convención Nacional de Trabajadores (CNT). Además de lograr una significativa expresión en las lutas de masas, la FAU también desarrolló un pequeño, pero eficaz, aparato armado, la Organización Popular Revolucionaria 33 Orientales (OPR-33). Aunque reivindicara expresamente la lucha armada como vía revolucionaria, esta organización no abarcó en las tesis del foquismo, que tanto influyeron organizaciones en el continente, sosteniendo un proyecto de lucha armada articulado y dirigido por una organización política, con incidencia de masas. La lucha armada era comprendida, por lo tanto, como una expresión de auto defensa y impulso de las luchas de masas.; La présente dissertation a pour objectif d'analyser l'incidence de la Fédération Anarchiste Uruguayenne (FAU) dans les luttes sociales en Uruguay des années 1968 à 1973. Fondée en 1956, la FAU s'est grandement inspirée d'anarchistes comme Malatesta et Bakounine, ainsi que de nombreuses expériences du mouvement ouvrier dans le pays, comme se fût le cas avec les syndicats autonomes et les groupements de solidarités. Entrée dans la clandestinité aux côtés d'autres organisations de gauche en décembre 1967, la FAU continua de développer une action politico-sociale consistante. Durant cette période, comprise par l'organisation comme une « dictature constitutionnelle », son champ d'influence s'est considérablement développé dans le mouvement syndical et étudiant, créant une importante organisation de masses, la Résistance Ouvrière Etudiante (ROE). La FAU fut aussi capable d'entraîner, sous le nom de la Tendance Combative, tout un pan de regroupements syndicaux qui soutenaient une opposition de gauche à la politique du Parti Communiste Uruguayen dans le mouvement syndical. Elle participa aussi activement au processus d'unification du mouvement syndical, qui culminera avec la création de la Convention Nationale des Travailleurs (CNT). En plus de monter une expression significative dans les luttes de masses, la FAU a aussi développé un petit, mais efficace, appareil armé, l'Organisation Populaire Révolutionnaire 33 Orientaux (OPR-33). Bien qu'elle revendiquait explicitement la lutte armée comme un moyen révolutionnaire, cette organisation n'est jamais tombée dans les thèses du foquisme, qui a tant influencé les organisations du continent, et a soutenu un projet de lutte armée articulée et par une organisation politique, avec une ligne de masses. La lutte armée était comprise, par conséquent, comme une expression d'auto-défense des luttes de masses. Wed, 01 Jan 2014 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10183/147321 2014-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10183/134209 As supremas cortes de Brasil e Argentina frente aos crimes de lesa humanidade perpetrados pelas ditaduras Machado, Patrícia da Costa Entre as décadas de 1960 e 1980, Brasil e Argentina vivenciaram ditaduras de segurança nacional. As diferentes experiências vividas por essas nações possuem alguns elos em comum: a tomada do poder pelas Forças Armadas, a aplicação da Doutrina de Segurança Nacional, suspensão de direitos e garantias fundamentais, o consequente estabelecimento do Terrorismo de Estado e, por fim, a aprovação de algum tipo de anistia ao fim desses regimes. Tendo diferentes designações, as leis aprovadas visavam um mesmo objetivo: impossibilitar a responsabilização de militares e civis pelas inúmeras violações a direitos humanos cometidas durante as ditaduras. O discurso de “virar a página e olhar para o futuro” esteve presente em ambos os países, e foi usado para propagar a ideia da pacificação nacional. A partir dos anos 2000, já em um contexto de democracias consolidadas, o quadro difere imensamente. Enquanto na Argentina, entre 2004 e 2007, a Corte Suprema de la Nación julgou inconstitucionais todos os dispositivos que representavam obstáculos ao julgamento dos crimes da ditadura (Lei de Obediência Devida, a Lei do Ponto Final e os indultos concedidos por Carlos Menem), no Brasil, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente, em 2010, uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e considerou a Lei da Anistia (Lei n. 6.683/79) fruto de um acordo político e, por consequência, impossível de ser revisado. Partindo dessas premissas, o presente trabalho tem por objetivo analisar o posicionamento das Cortes Supremas de Brasil e Argentina no que diz respeito à responsabilização penal dos crimes de lesa humanidade cometidos pelas ditaduras. As decisões dos fallos Arancibia Clavel, Simón e Mazzeo, e a sentença da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 153, serão comparadas sob o viés histórico do contexto democrático nas quais foram geradas, buscando compreender a discrepância entre os entendimentos das Cortes e do quadro atual de ambos os países no que diz respeito à efetivação de mecanismos de justiça de transição.; Between the decades of 1960 and 1980, Brazil and Argentina have experienced dictatorships. The different experiences for these nations have some links in common: the seizure of power by the armed forces, the application of the national security doctrine, suspension of fundamental rights and guarantees, the consequent establishment of State terrorism and, finally, the adoption of some kind of amnesty in the end of those regimes. Having different designations, the laws adopted had the same goal: make it impossible the accountability of military and civilians by the numerous human rights violations committed during the dictatorships. The speech of "turn the page and look to the future" was present in both countries, and was used to propagate the idea of “national pacification”. From the year 2000, in a context of consolidated democracies, the situation differs immensely. While in Argentina, between 2004 and 2007, the Supreme Court ruled unconstitutional all devices that represent obstacles to the prosecution of crimes commited by the dictatorship ( the Due Obedience Law, the Final Point Law and pardons granted by President Carlos Menem), in Brazil, the Supreme Court dismissed, in 2010, an action filed by the Bar Association of Brazil, and considered the Amnesty Law (Law n. 6.683/79) the result of a political agreement and, consequently, impossible to review. Starting from these premises, the present study aims to analyze the positioning of the Supreme Courts of Brazil and Argentina, with regard to the criminal liability of the crimes against humanity committed by dictatorships. Decisions of “fallos” Arancibia Clavel, Simón and Mazzeo, and the sentence in the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamentl (ADPF) n. 153 will be compared under the historical bias of the democratic context in which they were generated, seeking to understand the discrepancy between the understandings of the courts and of the current framework of both countries regarding the establishment of transitional justice mechanisms. Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10183/134209 2015-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10183/114409 A fronteira geminada de Santana do Livramento-Rivera como marco das conexões políticas regionais e internacionais : repressão e resistência em áreas de interesse da segurança nacional (1964-1973) Assumpção, Marla Barbosa A presente dissertação visa analisar a articulação de redes de solidariedade e resistência na fronteira Brasil-Uruguai, desencadeadas pela instauração da ditadura civil-militar em 1964, bem como busca examinar a formulação de políticas e o acionar de práticas específicas, por parte de autoridades brasileiras, para a região fronteiriça sul-rio-grandense no contexto em questão. Mais especificamente, focou-se o estudo nas cidades gêmeas de Santana do Livramento e Rivera, principal núcleo urbano entre ambos os países. Nesse sentido, destaca-se o fato de que, com o advento do golpe de Estado, um contingente significativo de brasileiros cruzou essa fronteira em busca de refúgio no país vizinho. Nesse contexto, o Uruguai se tornou o principal endereço dos exilados. O processo ora assinalado suscitou a formação de redes de solidariedade na fronteira supracitada, as quais foram responsáveis por acolher aqueles que a cruzavam ou, ainda, os que ali permaneceram, a poucos metros da linha divisória internacional. A movimentação de exilados em áreas adjacentes ao território nacional, bem como a marcante influência do trabalhismo no estado do Rio Grande do Sul, concorreram para a formulação de políticas específicas por parte dos sistemas de inteligência e de segurança da ditadura. Optou-se, assim, pelo estudo do período compreendido entre o golpe no Brasil em 1964 e o golpe de Estado no Uruguai em 1973. Os marcos temporais em questão compreendem, de um lado, os primórdios do exílio brasileiro no país vizinho, no contexto analisado, conforme referido. De outro, assinala o abandono da tradição uruguaia de acolhida de asilados diante da imposição de intensas políticas repressivas, responsável por desencadear novos exílios, tanto de brasileiros, como também de uruguaios. Na fronteira ora examinada, o fato em questão suscitou o deslocamento de muitos opositores de um lado para o outro da linha internacional, invertendo, em alguma medida, a direção da passagem, agora do Uruguai para o Brasil. Ao longo do trabalho de pesquisa, foram consideradas as mudanças conjunturais, os agentes fronteiriços de ambos os países e o impacto produzido na região, pensada como marco das conexões estabelecidas regional e internacionalmente.; Esta tesis tiene como objetivo examinar la articulación de redes de solidaridad y resistencia en la frontera Brasil-Uruguay, provocadas por el establecimiento de la dictadura civil-militar en 1964 y tiene por objeto examinar la formulación de políticas y el accionar de prácticas específicas por parte de las autoridades brasileñas al sur de la región de la frontera de Rio Grande do Sul, en el contexto en cuestión. De forma más específica, el estudio se centró en las ciudades gemelas de Santana do Livramento y Rivera, principal centro urbano entre ambos países. En este sentido, se destaca el hecho de que con el advenimiento del golpe de Estado, un número importante de brasileños cruzó esa frontera para buscar refugio en el país vecino. En este contexto, Uruguay se convirtió en el principal lugar de llegada de los exiliados. El proceso ahora marcado provocó la formación de redes de solidaridad en la frontera antes mencionada, las cuales fueron las encargadas de acoger a los que cruzaron o incluso los que se quedaron allí, a pocos metros de la línea divisoria internacional. El movimiento de los exiliados en las áreas adyacentes al territorio nacional, así como la fuerte influencia del trabalhismo en el estado de Rio Grande do Sul, contribuyeron a la formulación de políticas específicas por parte de los sistemas de inteligencia y de seguridad de la dictadura. Optamos, por lo tanto, a estudiar el período comprendido entre el golpe de Estado en Brasil en 1964 y el golpe de Estado en Uruguay en 1973. Los marcos temporales en cuestión incluyen, por un lado, los orígenes del exilio de Brasil en el país vecino, en el contexto analizado, conforme referido. De otro, marca el fin de la tradición uruguaya de recepción de asilados ante la imposición de intensas políticas represivas, responsables por desencadenar nuevos exilios, tanto de brasileños, como también de uruguayos. En la frontera que ahora se examina, el hecho en cuestión generó el desplazamiento de muchos opositores de un lado a otro de la línea internacional, invirtiendo, en cierta medida, la dirección del paso, ahora desde Uruguay a Brasil. A lo largo del trabajo de investigación se consideraron los cambios coyunturales, los agentes fronterizos de ambos países y el impacto en la región, marco de las conexiones establecidas regional e internacionalmente.; This dissertation aims to examine the articulation of networks of solidarity and resistance in Brazil-Uruguay border, triggered by the establishment of civil-military dictatorship in 1964 and seeks to examine the formulation of policies and the trigger of specific practices by Brazilian authorities to Rio Grande do Sul border in the context in question. More specifically, the study focused on the cities of Rivera and Santana do Livramento, the main urban center between both countries. In this sense, there is the fact that with the advent of the coup d'état, a significant number of Brazilians crossed the border in question to seek refuge in the neighboring country. In this context, Uruguay became the primary address of the exiles. The process now marked elicited the formation of networks of solidarity in the aforesaid boundary, which were responsible for welcoming those who crossed or even those who remained there, a few feet from the international boundary line. The movement of exiles in the adjacent country areas, as well as the strong influence of the trabalhismo in the state of Rio Grande do Sul, contributed to the formulation of specific policies by the intelligence and security systems of the dictatorship. We opted, therefore, for the study of the period from the coup in Brazil in 1964 and the coup in Uruguay in 1973. The timeframes in question include, on the one hand, the beginnings of Brazilian exile in the neighboring country, in the context analyzed. On the other hand, they mark the abandonment of the Uruguayan tradition of acceptance of exiles since the imposition of intense repressive policies, responsible for triggering new exiles of Brazilians, but also of Uruguayans. On the border now under consideration, the fact in question raised the displacement of many opponents from side to side of the international line, reversing, to some extent, the direction of the passage, now from Uruguay to Brazil. Throughout the research work were considered conjunctural changes, the border agents of both countries and the impact on the region, understood as a framework of regionally and internationally established connections. Wed, 01 Jan 2014 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10183/114409 2014-01-01T00:00:00Z