http://hdl.handle.net/10183/193227 2026-06-29T20:37:56Z http://hdl.handle.net/10183/303893 Soluções alternativas de esgotamento sanitário e o princípio da universalização do acesso : o serviço de limpeza programada de tanques sépticos individuais Moreira, Leonardo Rodrigues A universalização do esgotamento sanitário no Brasil representa um dos maiores desafios do setor, especialmente diante da meta da Lei Federal nº 14.026/2020 de alcançar 90% de cobertura até 2033. Em um país marcado por disparidades regionais, informalidade urbana, infraestrutura limitada e indisponibilidade técnica para implantação de redes coletoras, a adoção de soluções alternativas, como os Tanques Sépticos Individuais, torna-se viável para ampliar a cobertura, sobretudo em áreas rurais, isoladas ou de baixa densidade populacional, com menor capacidade de investimento em infraestrutura. O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar a possibilidade de que os Tanques Sépticos Indiviausi, quando submetidos à limpeza programada conforme normas técnicas, possam ser considerados no cômputo da meta de universalização prevista na legislação vigente. Como metodologia, a pesquisa foi desenvolvida por meio de análise bibliográfica e documental, incluindo o estudo de aspectos legais, regulatórios e ambientais, além da proposição de um guia técnico para gestores públicos com diretrizes para implementação do serviço de limpeza programada. Também foi realizado um levantamento das soluções disponíveis, destacando os tanques sépticos individuais como tecnologia central nas áreas não atendidas por rede pública. Os resultados revelam que a limpeza programada de Tanques Sépticos Individuais, prevista nas normas da ABNT, aliada à correta destinação dos resíduos, representa uma alternativa ambientalmente segura, economicamente viável e tecnicamente consolidada. Verificou-se que a ausência de regulação efetiva e modelos de gestão pública para o serviço de limpeza periódica constitui um dos principais entraves à sua adoção sistemática. A pesquisa destaca a compatibilidade do serviço com os critérios da Norma de Referência – NR nº 8/2024 da ANA, evidenciando sua aderência às exigências de segurança sanitária e sustentabilidade. Conclui-se que, com regulação adequada, os Tanques Sépticos Individuais com serviço de limpeza periódica podem ser incluídos nas estratégias de universalização do esgotamento sanitário. O trabalho propõe a adoção de instrumentos normativos e operacionais que viabilizem sua incorporação nas políticas públicas, reforçando o papel dos municípios na garantia do direito ao saneamento, mesmo na ausência de rede coletora do tipo separador absoluto.; The universalization of sanitation in Brazil represents one of the greatest challenges in the sector, especially considering the target established by Federal Law No. 14,026/2020 to achieve 90% coverage by 2033. In a country marked by regional disparities, urban informality, limited infrastructure, and often technical unavailability for the implementation of sewer networks, the adoption of alternative solutions, such as On-site Septic Tank), becomes a viable strategy to expand coverage, especially in rural, isolated, or low-population-density areas with limited investment capacity. The main objective of this research was to evaluate the possibility that On-site Septic Tank, when subjected to scheduled cleaning according to technical standards, can be considered in the calculation of the universalization target set forth in current legislation. The methodology consisted of bibliographic and documental analysis, including the study of legal, regulatory, and environmental aspects, as well as the development of a technical guide for public managers with guidelines for implementing the scheduled cleaning service. A survey of available solutions was also conducted, highlighting individual septic tanks as a central technology in areas not served by public sewer networks. Results show that scheduled cleaning of On-site Septic Tanks, as provided for in ABNT standards, combined with proper waste disposal, represents an environmentally safe, economically viable, and technically consolidated alternative. The lack of effective regulation and public management models for the periodic cleaning service was identified as a major barrier to its systematic adoption. The research also emphasizes the compatibility of the service with the criteria established by ANA’s Regulatory Norm No. 8/2024, evidencing its compliance with health safety and sustainability requirements. It is concluded that, with adequate regulation, On-site Septic Tanks with periodic cleaning services can be effectively included in sanitation universalization strategies. The study proposes the adoption of normative and operational instruments to enable their incorporation into public policies, reinforcing the role of municipalities in guaranteeing the right to sanitation, even in the absence of a separate sewer collector system. 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10183/299878 Abordagens para estimativa de vazões mínimas de referência no Estado do Rio Grande Do Sul (RS) Juchen, Fabiane Cazulo A estimativa da vazão mínima de uma bacia hidrográfica é fundamental para o entendimento da sua disponibilidade hídrica e para ações relacionadas ao gerenciamento de recursos hídricos, como a concessão de outorga de uso da água. Para avaliar e gerenciar adequadamente a disponibilidade hídrica, são necessários dados hidrológicos precisos. Nesse contexto, o presente trabalho realizou uma análise comparativa entre metodologias atualmente aplicadas no estado do Rio Grande do Sul: a regionalização por meio de vazões específicas proposta pela Nota Técnica nº 004/2021/DIPLA/DRHS e a modelagem hidrológica utilizando uma versão existente disponível calibrada do modelo MGB. Adicionalmente foi proposta e testada uma metodologia simplificada de regionalização. Os métodos foram analisados para diferentes corpos hídricos do estado, com o objetivo de avaliar seu desempenho, limitações e potencial de aplicação, especialmente no contexto dos processos de outorga. A metodologia envolveu o levantamento da rede de monitoramento fluviométrico e a seleção de estações com séries temporais consistentes. A partir das séries fluviométricas levantadas das estações selecionas, foi realizado o cálculo da vazão de permanência com os dados observados, assim obteve-se os dados reais para comparação com os dados simulados pelas três metodologias. Na mesma localização das estações onde calculou-se a vazão de permanência observada, foram aplicadas as três metodologias de estimativa de vazões de referência. Em seguida, os resultados simulados foram comparados às vazões de referência observadas por meio de ferramentas estatísticas, com o intuito de avaliar a aderência, o viés e a variabilidade de cada método. Na etapa de levantamento de dados observados, notou-se uma limitação significativa na quantidade de estações fluviométricas com dados consistentes no estado. Das 1.250 estações identificadas entre 1940 e 2024, apenas 89 atenderam ao critério mínimo de 35% de dados disponíveis. As três metodologias de estimativa apresentaram viés positivo, com tendência à superestimativa das vazões mínimas de referência. Contudo, a Nota Técnica demonstrou maior estabilidade estatística, com menor dispersão dos erros e valores médios mais próximos dos observados, por sua vez, o modelo MGB apresentou maior variabilidade, reforçando a necessidade de calibração específica voltada às vazões mínimas para aprimorar sua acurácia. A Equação Geral Simplificada, apresentou o pior desempenho relativo, tanto em termos de aderência quanto de dispersão dos resultados. Apesar de sua facilidade operacional, possui limitações significativas em ambas as condições analisadas. Desta forma, essa pesquisa apresentou subsídios para auxiliar no processo de gestão dos recursos hídricos, ao comparar a realizar uma análise de métodos de estimativa de disponibilidade hídrica. Fornecendo como principal resultado a análise crítica e lista de critérios ou recomendações de escolha entre os métodos avaliados, visando avaliar o erro associado das metodologias, analisando assim as incertezas associadas a metodologia utilizada para a estimativa de disponibilidade hídrica.; The estimation of the minimum flow of a river basin is essential for understanding its water availability and for actions related to water resources management, such as the granting of water-use permits. To properly assess and manage water availability, precise hydrological data are required. In this context, the present study conducted a comparative analysis of methodologies currently applied in the state of Rio Grande do Sul: the regionalization through specific flows proposed by Technical Note No. 004/2021/DIPLA/DRHS, and hydrological modeling using an existing calibrated version of the MGB model. Additionally, a simplified regionalization methodology was proposed and tested. The methods were analyzed for different water bodies in the state, with the aim of evaluating their performance, limitations, and potential for application, particularly in the context of the water-use permitting process. The methodology involved surveying the fluviometric monitoring network and selecting stations with consistent time series. Based on the fluviometric series obtained from the selected stations, the flow duration curve was calculated using observed data, thus providing real values for comparison with simulated data from the three methodologies. At the same locations as the stations where the observed flow duration values were calculated, the three reference flow estimation methodologies were applied. The simulated results were then compared with the observed reference flows using statistical tools to assess the accuracy, bias, and variability of each method. In the stage of collecting observed data, a significant limitation was noted regarding the number of fluviometric stations with consistent data in the state. Of the 1,250 stations identified between 1940 and 2024, only 89 met the minimum criterion of 35% data availability. All three estimation methodologies showed a positive bias, tending to overestimate minimum reference flows. However, the Technical Note demonstrated greater statistical stability, with lower error dispersion and average values closer to the observed ones. The MGB model, in turn, showed greater variability, reinforcing the need for specific calibration focused on minimum flows to improve its accuracy. The Simplified General Equation showed the poorest relative performance, both in terms of accuracy and result dispersion. Despite its operational simplicity, it presents significant limitations under all evaluated conditions. Thus, this research provides support for the water resources management process by conducting a comparative analysis of water availability estimation methods. Its main contribution is the critical assessment and the development of criteria or recommendations for choosing among the evaluated methods, with the aim of assessing the associated errors and analyzing the uncertainties tied to the methodology used for estimating water availability. 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10183/299402 Pagamento por serviços ambientais em comunidades tradicionais : ferramenta para gestão dos recursos naturais Soares, Larissa da Silva O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem se consolidado no Brasil como um dos principais instrumentos de conciliação entre conservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico, ao estabelecer mecanismos de compensação a indivíduos e grupos sociais que desempenham práticas voltadas à proteção dos ecossistemas. Contudo, observa-se que a participação das comunidades tradicionais nesse processo ainda apresenta lacunas significativas, apesar de sua expressa previsão na Política Nacional de PSA (Lei nº 14.119/2021). Considerando a relevância desses grupos, culturalmente diferenciados e historicamente responsáveis pela manutenção da sociobiodiversidade, esta dissertação buscou avaliar as potencialidades e limitações do PSA, propondo melhorias para sua efetivação como política pública voltada ao reconhecimento e à valorização dos serviços ambientais prestados por comunidades tradicionais. A metodologia adotada articulou três etapas analíticas: uma visão exploratória, que reuniu revisão bibliográfica e levantamento de artigos científicos em bases nacionais e internacionais; uma visão estrutural, que examinou os principais programas de PSA em operação no país, com ênfase em arranjos institucionais, critérios de elegibilidade e mecanismos de execução; e uma visão estratégica, que integrou entrevistas semiestruturadas com atores-chave responsáveis pela concepção e implementação dos programas, permitindo a identificação de desafios e proposição de diretrizes. Os resultados indicam que, embora existam avanços expressivos — como a ampliação de legislações estaduais, a difusão de programas como o Produtor de Água (ANA) e a incorporação da sociobiodiversidade nas agendas ambientais —, persistem barreiras relacionadas à insegurança fundiária, ausência de metodologias específicas de valoração dos serviços ambientais tradicionais, limitações na representatividade institucional e descontinuidade de políticas públicas. Como contribuição prática, foi elaborado um guia orientador para a formulação e execução de programas de PSA em comunidades tradicionais, contemplando aspectos como inclusão social, protagonismo comunitário, fortalecimento institucional e equidade territorial. Conclui-se que o PSA, quando adaptado às especificidades culturais e ambientais desses grupos, pode se tornar um instrumento estratégico não apenas de gestão dos recursos naturais, mas também de promoção da justiça ambiental e do desenvolvimento sustentável em escala nacional.; Payments for Environmental Services (PES) have become one of the main instruments in Brazil for reconciling environmental conservation with socioeconomic development, by creating mechanisms to compensate individuals and social groups engaged in ecosystem protection practices. However, despite their explicit inclusion in the National PES Policy (Law nº 14.119/2021), the participation of traditional communities in these programs remains limited, even though they are culturally distinct groups historically responsible for maintaining sociobiodiversity. This dissertation aimed to assess the potential and limitations of PES and to propose improvements for its consolidation as a public policy instrument focused on the recognition and valuation of the environmental services provided by traditional communities. The methodology was structured into three analytical stages: an exploratory vision, consisting of a literature review and survey of scientific articles in national and international databases; a structural vision, dedicated to the examination of major PES programs in Brazil, focusing on institutional arrangements, eligibility criteria, and implementation mechanisms; and a strategic vision, based on semi-structured interviews with key actors involved in the design and implementation of programs, which allowed the identification of barriers and the formulation of guidelines. The results indicate that, although significant progress has been achieved — such as the expansion of state-level legislation, the dissemination of programs like the Water Producer (ANA), and the inclusion of sociobiodiversity in environmental agendas — persistent obstacles remain, including land tenure insecurity, lack of specific methodologies to value traditional environmental services, weak institutional representation, and discontinuity of public policies. As a practical contribution, a guideline was developed to support the design and implementation of PES programs tailored to traditional communities, addressing aspects such as social inclusion, community protagonism, institutional strengthening, and territorial equity. The study concludes that PES, when adapted to the cultural and environmental specificities of traditional peoples, can be consolidated as a strategic tool not only for natural resource management but also for advancing environmental justice and sustainable development at the national scale. 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10183/288293 Água para quem? avaliação da Tarifa Social dos usos das águas em São Leopoldo/RS sob a ótica dos estudos socioambientais Roques, Juliano O acesso à água e saneamento desempenha um papel fundamental no desenvolvimento, tanto em ambientes urbanos quanto rurais. No Brasil, a implementação de políticas de saneamento enfrenta desafios significativos, especialmente no que diz respeito a garantir o acesso universal para grupos sociais vulneráveis, muitas vezes concentrados em áreas periféricas de grandes centros urbanos e industriais. No contexto das políticas públicas do país, a avaliação de projetos de saneamento e abastecimento de água nessas regiões é crucial para estabelecer metas e prioridades dos gestores, sendo essencial para a discussão e implementação de ações voltadas para a universalização desses serviços básicos. Este estudo tem como objetivo analisar a eficácia da Tarifa Social, aplicada aos usuários de serviços de saneamento em bairros habitados por segmentos sociais de baixa renda, fornecidos pelo Serviço Municipal de Água e Esgotos (SEMAE) na cidade de São Leopoldo - RS. A ênfase recai sobre a avaliação da adequação dessa tarifa em relação aos limites de comprometimento de renda desses segmentos, considerando as recomendações da ONU e da OMS, que preconizam até 3% da renda para o serviço de água e até 5% para os serviços de água e esgoto. Para realizar essa análise, a pesquisa leva em consideração a renda média per capita dos beneficiários da Tarifa Social em relação ao valor do salário-mínimo estipulado no Orçamento Geral da União de 2021, multiplicado pelo número de habitantes por domicílio. O objetivo principal foi verificar se a capacidade de pagamento desses usuários está alinhada na faixa de beneficiários, cuja renda familiar per capita é de até 1⁄4 do salário-mínimo, que hoje, representa a maioria dos beneficiados. Os resultados indicam a possibilidade de que os critérios atuais para a concessão do subsídio precisam ser aprimorados, pois ficou evidenciado que as vulnerabilidades variam ao longo do tempo, não são estáticas. Há indícios de que os valores aplicados na Tarifa Social podem exceder a capacidade financeira de segmentos de baixa renda, residentes em áreas periféricas, deixando esses grupos desassistidos. Portanto, é necessário um exame mais minucioso da metodologia aplicada, visando ajustes que atendam às necessidades desses atores sociais, sem comprometer sua estabilidade financeira.; Access to water and sanitation plays a fundamental role in development, both in urban and rural environments. In Brazil, the implementation of sanitation policies faces significant challenges, especially in ensuring universal access for vulnerable social groups, often concentrated in peripheral areas of large urban and industrial centers. Within the context of the country's public policies, the evaluation of sanitation and water supply projects in these regions is crucial for establishing goals and priorities for policymakers, being essential for the discussion and implementation of actions aimed at the universalization of these basic services. This study aims to analyze the effectiveness of the Social Tariff applied to users of sanitation services in neighborhoods inhabited by low-income social segments, provided by the Municipal Water and Sewage Service (SEMAE) in the city of São Leopoldo - RS. The emphasis is on evaluating the adequacy of this tariff in relation to the income commitment limits of these segments, considering the recommendations of the UN and WHO, which advocate for up to 3% of income for water services and up to 5% for water and sewage services. o conduct this analysis, the research takes into account the average per capita income of Social Tariff beneficiaries in relation to the value of the minimum wage stipulated in the 2021 General Budget of the Union, multiplied by the number of inhabitants per household. The main objective was to verify if the paying capacity of these users aligns with the range of beneficiaries, whose per capita family income is up to 1⁄4 of the minimum wage, which currently represents the majority of those benefiting. The results indicate the possibility that the current criteria for granting subsidies need to be refined, as it became evident that vulnerabilities vary over time and are not static. There are indications that the values applied in the Social Tariff may exceed the financial capacity of low-income segments residing in peripheral areas, leaving these groups underserved. Therefore, a more detailed examination of the applied methodology is necessary, aiming for adjustments that meet the needs of these social actors without compromising their financial stability. 2024-01-01T00:00:00Z