http://hdl.handle.net/10183/1 2026-06-30T07:46:26Z http://hdl.handle.net/10183/307808 Uma investigação sobre as bases da responsabilidade moral em P.F. Strawson Reis, Jean Borba dos Esta dissertação investiga as bases da responsabilidade moral a partir da proposta compatibilista de P. F. Strawson, desenvolvida principalmente no artigo “Freedom and Resentment”. O problema central consiste em avaliar se a verdade da tese do determinismo compromete a legitimidade das práticas e conceitos associados à responsabilidade moral. Após uma caracterização do determinismo e de sua suposta ameaça à responsabilidade, sobretudo em concepções que a vinculam à possibilidade de agir de outra forma, o trabalho apresenta brevemente respostas libertistas e sentimentalistas ao problema, situando a proposta de Strawson nesse contexto teórico. Em contraste com abordagens que buscam uma fundamentação metafísica da responsabilidade, Strawson propõe uma base ancorada nas atitudes reativas, como ressentimento, indignação, gratidão e culpa, entendidas como constitutivas das relações interpessoais humanas. A dissertação reconstrói os principais argumentos de Strawson e examina criticamente objeções relevantes à sua proposta, com destaque para o argumento psicológico, as condições de isenção de responsabilidade moral e as divergências acerca da racionalidade e dos “ganhos e perdas” envolvidos na manutenção das atitudes reativas. Por fim, sustenta-se que, embora tais objeções revelem tensões importantes, elas não são suficientes para invalidar a tese central de Strawson, segundo a qual a responsabilidade moral encontra sua base mais adequada nas práticas que estruturam a vida moral humana, independentemente da verdade do determinismo.; This dissertation investigates the foundations of moral responsibility based on P. F. Strawson's compatibilist thesis, developed primarily in the article "Freedom and Resentment." The central problem is to assess whether the truth of the determinism thesis undermines the legitimacy of the practices and concepts associated with moral responsibility. After characterizing determinism and its supposed threat to responsibility, especially in conceptions that link it to principle of alternate possibilities, the work briefly presents libertarian and sentimentalist responses to the problem, situating Strawson's thesis within this theoretical context. In contrast to approaches that seek a metaphysical foundation for responsibility, Strawson proposes a basis anchored in reactive attitudes, such as resentment, indignation, gratitude, and guilt, understood as constitutive of human interpersonal relationships. This dissertation reconstructs Strawson's main arguments and critically examines relevant objections to them, highlighting the psychological argument, the conditions for exemption from moral responsibility, and the disagreements regarding rationality and the "gains and losses" involved in maintaining reactive attitudes. Finally, it argues that, although these objections prove to be very important, they are not sufficient to invalidate Strawson's central thesis, according to which moral responsibility finds its most adequate basis in the practices that structure human moral life, regardless of the truth of determinism. 2026-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10183/307807 "Queremos respirar" : a ambientalização da paisagem do trabalho mineiro na Região Carbonífera de São Jerônimo/RS ao longo do século XX Becker, André Marchi Esta pesquisa busca compreender como se deu o processo de ambientalização da paisagem do trabalho e do conflito social na mineração de carvão na região carbonífera de São Jerônimo/RS, ao longo do século XX. Mobilizando o conceito de ambientalização, entendemos que a questão ambiental não surge de modo imediato, a partir do simples contato com fontes de contaminação. O reconhecimento das poluições e a organização de modos sociais de reagir a elas depende de uma série de mediações, que envolvem de modo transversal os campos do trabalho, da ciência e do direito, operando na coprodução de objetos simultaneamente sociais e naturais. Para entender o modo como a população regional, tradicionalmente envolvida com a mineração desde meados do século XIX, passou a perceber o conjunto de afetações à saúde e ao ambiente associadas à extração do carvão, e de que maneiras reagiu a essa percepção, mobilizamos uma diversidade de fontes históricas. Processos judiciais contra insalubridade, contra doenças ocupacionais ou contra a poluição ambiental constituem o eixo em torno do qual o trabalho se organiza. Em cada um dos processos, analisamos o desenrolar das controvérsias tecnocientíficas, que envolvem a disputa pela naturalização ou desnaturalização dos danos. Ao mesmo tempo, utilizamos de fontes diversas — orais, jornalísticas, bibliográficas, etc. — para visualizar o movimento conjunto de transformação entre sociedade mineira e sua paisagem. Assim, a pesquisa constata, por um lado, os vários modos como os mineiros construíram formas singulares de denúncia às contaminações e de ambientalismo de classe, antes mesmo do “grande despertar ambiental”. Por outro, identifica as estratégias através das quais as empresas tentaram manter ocultos os seus impactos, visando a continuidade da extração da energia, da saúde e das forças naturais humanas e não-humanas apropriadas pela mineração.; Esta investigación busca comprender cómo se desarrolló el proceso de ambientalización del paisaje laboral y del conflicto social en la minería del carbón en la región carbonífera de São Jerônimo/RS, a lo largo del siglo XX. Al movilizar el concepto de ambientalización, entendemos que la cuestión ambiental no surge de manera inmediata, a partir del simple contacto con fuentes de contaminación. El reconocimiento de las contaminaciones y la organización de formas sociales de reaccionar ante ellas dependen de una serie de mediaciones que involucran de manera transversal los campos del trabajo, de la ciencia y del derecho, operando en la coproducción de objetos simultáneamente sociales y naturales. Para comprender la forma en que la población regional, tradicionalmente involucrada en la minería desde mediados del siglo XIX, pasó a percibir el conjunto de afectaciones a la salud y al medio ambiente asociadas a la extracción de carbón, y de qué manera reaccionó ante esta percepción, movilizamos una diversidad de fuentes históricas. Los procesos judiciales contra la insalubridad, las enfermedades ocupacionales o la contaminación ambiental constituyen el eje en torno al cual se organiza el trabajo. En cada uno de los procesos, analizamos el desarrollo de las controversias tecnocientíficas, que implican la disputa por la naturalización o desnaturalización de los daños. Al mismo tiempo, utilizamos diversas fuentes — orales, periodísticas, bibliográficas, etc. — para visualizar el movimiento conjunto de transformación entre la sociedad minera y su paisaje. Así, la investigación constata, por un lado, las diversas formas en que los mineros crearon formas singulares de denuncia de la contaminación y de ambientalismo de clase, incluso antes del “gran despertar ambiental”. Por otro lado, identifica las estrategias mediante las cuales las empresas intentaron ocultar sus impactos, con el fin de continuar con la extracción de energía, de la salud y de las fuerzas naturales humanas y no humanas apropiadas por la minería. 2025-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10183/307803 Da securitização à dessecuritização : as mudanças da política externa estadunidense para a África no Século XXI Lobato, Juliana Ribeiro Este trabalho tem como tema a inflexão da política externa dos Estados Unidos em relação à África no século XXI. Em relação a esse tema, verifica-se que, no começo da administração de Donald Trump (2017), uma fase de desengajamento foi instaurada, alterando o padrão previamente mantido desde o começo do novo século. Tal fato torna-se, portanto, um objeto de investigação, sendo necessário compreender as motivações dessa alteração e as consequências para a relação entre os Estados Unidos e os países africanos. Diante disso, a pergunta que orienta a pesquisa é: por que a política externa dos Estados Unidos em relação à África passou por uma inflexão na última década, alterando a sua estratégia de engajamento com o continente? Como hipótese, considera-se que a política externa estadunidense em relação à África foi moldada pela transição de uma abordagem centrada na securitização do terrorismo internacional e na busca por recursos primordiais para uma dinâmica de dessecuritização, na qual esses dois temas deixaram de ocupar uma posição central na estratégia estadunidense, o que explica o progressivo desengajamento do país. O objetivo geral da pesquisa é analisar as razões que provocaram uma mudança na política externa dos Estados Unidos em relação à África nos últimos anos. Em termos específicos, buscase assimilar os aspectos elementares da Teoria da Securitização; compreender as bases da política externa estadunidense; entender as diferentes variações da política externa estadunidense para a África; avaliar quais fatores influenciaram a inflexão na política externa e a sua relação com o referencial teórico escolhido; e, por fim, analisar o papel de potências como China e Rússia no continente e as suas implicações para a política externa estadunidense. Para atingir seus propósitos, a pesquisa adota como metodologia três ferramentas: a revisão de literatura, a análise documental e a análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicam que a política externa dos EUA em relação à África foi gradualmente reorientada ao longo do século XXI. Após um período marcado pela securitização do terrorismo, identificou-se uma mudança na hierarquia das ameaças percebidas, associada à crescente presença da China e da Rússia no continente. Nesse processo, o terrorismo passou por uma dessecuritização, enquanto a ampliação das opções de parceria contribuiu para o fortalecimento da agência dos Estados africanos, que deixaram de depender exclusivamente do engajamento estadunidense.; This study addresses the inflection of United States foreign policy toward Africa in the 21st century. In this regard, it is observed that at the beginning of the Donald Trump administration (2017), a phase of disengagement was initiated, altering the pattern previously maintained since the beginning of the new century. Therefore, this phenomenon becomes an object of investigation, making it necessary to understand the motivations behind this change and its consequences for the relationship between the United States and African countries. In light of this, the guiding research question is: why has United States foreign policy toward Africa undergone an inflection in the last decade, altering its engagement strategy with the continent? The hypothesis posits that U.S. foreign policy toward Africa was shaped by the transition from an approach centered on the securitization of international terrorism and the pursuit of primary resources to a dynamic of desecuritization, in which these two themes ceased to occupy a central position in U.S. strategy, thereby explaining the country's progressive disengagement. The general objective of this research is to analyze the reasons that provoked a change in United States foreign policy toward Africa in recent years. Specifically, it seeks to: grasp the fundamental aspects of Securitization Theory; comprehend the foundations of U.S. foreign policy; understand the different variations of U.S. foreign policy toward Africa; evaluate the factors that influenced the inflection in foreign policy and their relationship with the chosen theoretical framework; and, finally, analyze the role of powers such as China and Russia on the continent and their implications for U.S. foreign policy. To achieve its purposes, the research adopts three methodological tools: literature review, document analysis, and content analysis. The research results indicate that U.S. foreign policy toward Africa has been gradually reoriented over the course of the 21st century. Following a period marked by the securitization of terrorism, a shift was identified in the hierarchy of perceived threats, associated with the growing presence of China and Russia on the continent. In this process, terrorism underwent desecuritization, while the expansion of partnership options contributed to strengthening the agency of African states, which have ceased to depend exclusively on U.S. engagement. 2026-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10183/307800 Missão de Paz na Guiné-Bissau : políticas da ONU sobre reforma no setor de segurança (1998 – 2010) Biaguê, Nivaldo Plantão Uma grande parte dos países da África Subsaariana, enfrentou guerras civis, após suas independências, sobretudo a partir dos anos de 1990. É o caso de Serra Leoa, Libéria, da Costa do Marfim, Somália, Burundi, Congo, Sul do Sudão, Angola, Etiópia e Eritreia, Ruanda, Uganda e a Guiné-Bissau. Este último com o Conflito Político-Militar de 1998-1999. Estes eventos foram suficientes para que estes países fossem considerados uma ameaça à paz e à segurança internacional. Sob alcunha de novo humanitarismo e de paz liberal, tais intervenções tiveram como objetivo promover a “democratização dos países africanos” vindos dos movimentos independentistas. É neste contexto que após o Conflito político-militar de 1998/1999, a Guiné-Bissau foi sujeita a uma série de intervenções estrangeiras sobretudo da ONU com a criação do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) através da Resolução 1233, tal instituição foi destinada inicialmente a reposição da ordem constitucional afetada pelo conflito. Em 2008 foi criada a Comissão para Consolidação da Paz (CCP) como forma de promover a paz, incluindo a Reforma no Setor de Segurança (RSS). Baseada nisso, esta investigação aborda o cenário social pós-conflito na Guiné-Bissau com vistas a compreender as políticas, discursos e práticas da ONU no processo de reforma do setor de segurança tendo como a base teórica analítica o conceito de “Estado frágil”. Foram analisados, com base em análise de conteúdo, os documentos produzidos pela ONU e pelo governo guineense no quadro da implementação CCP com o foco no setor de segurança, com o foco nas relações de poder que moldam as intervenções da ONU justificadas como apoio/ajuda ao país. Concluiu-se que as políticas da ONU para o setor de segurança da Guiné-Bissau não passam de mecanismos sofisticados de continuação do colonialismo cujo exercício de controle sobre o espaço e conduta das populações é via discursos de paz, segurança humana e o desenvolvimento humano sistematizados em formas de políticas e instrumentos de “ajuda”.; Many countries in sub-Saharan Africa have faced civil wars since their independence, especially since the 1990s. This is the case of Sierra Leone, Liberia, Ivory Coast, Somalia, Burundi, Congo, South Sudan, Angola, Ethiopia and Eritrea, Rwanda, Uganda and Guinea-Bissau. The latter was the subject of the 1998-1999 political-military conflict. These events were enough to make these countries a threat to international peace and security. Under the guise of new humanitarianism and liberal peace, these interventions aimed to promote the “democratization of African countries” stemming from independence movements. It is in this context that after the 1998/1999 political-military conflict, Guinea-Bissau was subject to a series of foreign interventions, mainly from the UN with the creation of the United Nations Integrated Peacebuilding Office in Guinea-Bissau (UNIOGBIS) through Resolution 1233, this institution was initially intended to restore the constitutional order affected by the conflict. In 2008, the Peacebuilding Commission (CCP) was created to promote peace, including Security Sector Reform (SSR). Based on this, this research addresses the post-conflict social scenario in Guinea-Bissau with a view to understanding the UN policies, discourses and practices in the process of reforming the security sector, using the concept of “fragile state” as the theoretical analytical basis. The documents produced by the UN and the Guinean government within the framework of the implementation of the CCP were analyzed based on content analysis, with a focus on the power relations that shape UN interventions justified as support/aid to the country. It was concluded that UN policies for the security sector in Guinea-Bissau are nothing more than sophisticated mechanisms for the continuation of colonialism whose exercise of control over the space and conduct of populations is through discourses of peace, human security and human development systematized in forms of “aid” policies and instruments. 2024-01-01T00:00:00Z