Navegação por Assunto "Psychiatric reform law"
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Criminalização da loucura : análise do instituto da medida de segurança
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho propõe-se a discutir como se dá relação entre crime e loucura a partir de um estudo sobre o instituto da medida de segurança. A partir da transição da utilização culpabilidade do ato para periculosidade ... -
Da internação compulsória como medida subsidiária às medidas extra-hospitalares : da superação do paradigma manicomial
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho busca analisar o papel da internação compulsória enquanto medida subsidiária de tratamento, a partir da mudança de paradigma no sistema assistencial em saúde mental no Brasil, representada pela Lei 10.216/01, ... -
Idoso maior de 70 anos e a limitação da autonomia privada, sob o olhar do art. 1.641, inciso ii, do Código Civil de 2002
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa trata da investigação acerca da existência ou não da limitação da autonomia privada do matrimônio em que os nubentes sejam maiores de 70 anos, em relação à eleição do regime de bens. Dado que o inciso ...