Navegação por Autor "Subtil, Leonardo de Camargo"
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Direito internacional do mar, sistema e regime jurídico de proteção às baleias : a proibição de utilização de métodos letais em pesquisas científicas com baleias em alto-mar
Subtil, Leonardo de Camargo (2016) [Tese]A presente tese pretende analisar uma possível proibição de utilização de métodos letais em pesquisas científicas com baleias em alto-mar, no sistema de Direito Internacional do Mar, inserida em um contexto marcado por uma ... -
O regime jurídico-internacional da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) na gestão dos recursos da Área
Rocha, Mario Henrique da (2019) [Resumo publicado em evento] -
A responsabilidade pela prática do crime de estupro no âmbito dos conflitos armados internacionais perante o Tribunal Penal Internacional (ICC)
Fadanelli, Isadora Costi (2018) [Resumo publicado em evento]