Navegação por Autor "Medeiros, Maria Eduarda Marques"
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A (ir)responsabilidade na terceirização no âmbito privado : fundamentos para a responsabilidade solidária da tomadora de serviços
Medeiros, Maria Eduarda Marques (2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo verificar a existência de fundamentos legais que justifiquem a imputação da responsabilidade solidária à tomadora de serviços nos casos de terceirização. Pretende-se analisar criticamente ... -
A proteção intelectual do autor versus o direito de acesso à informação da sociedade
Medeiros, Maria Eduarda Marques (2021) [Resumo publicado em evento]