Navegação por Autor "Cornelius, Eduardo Gutierrez"
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ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO COM A LEI: SELETIVIDADE E ABORDAGEM PELO SISTEMA (NÃO)PENAL
Cornelius, Eduardo Gutierrez (2010) [Resumo publicado em evento] -
Por que a presunção de inocência só vale para adultos? : um estudo sobre a imposição jurisprudencial de medidas socioeducativas antes do trânsito em julgado de sentença condenatória
Cornelius, Eduardo Gutierrez (2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho analisa os fundamentos de decisões judiciais que abordam o cumprimento de medida socioeducativa por adolescentes antes do trânsito em julgado de sentença condenatória. A problematização proposta se dá ...