Browsing by Subject "Justiça penal"
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Criminalidade e justiça penal na América Latina
(2005) [Journal article] -
Diretrizes e limites da atividade judicial no âmbito da justiça penal negociada no Brasil
(2022) [Dissertation]Destaca-se que a legalidade, a adequação da sanção e a igualdade são diretrizes fundamentais da justiça penal negociada. Assim, mais do que eventuais comparações com outros modelos de negociação penal, é importante assegurar ... -
Justiça penal consensual : o acordo de não persecução penal e os possíveis espaços de discricionariedade da atuação ministerial
(2021) [Work completion of graduation]A expansão dos espaços de consenso no direito penal é fenômeno que se verifica em inúmeros ordenamentos jurídicos, sendo igual situação verificada no ordenamento jurídico brasileiro. Como mais nova expressão do avanço da ... -
Perspectivas para a justiça penal internacional : revisitando Kant e Durkheim
(2015) [Dissertation]O presente trabalho analisa a evolução da criminalidade a partir de um pressuposto sociológico durkheimiano, segundo o qual a criminalidade é perene, bem como a partir da filosofia política de Immanuel Kant, no sentido de ...