Browsing by Author "Jaeger, Guilherme Pederneiras"
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Autonomia da vontade e cláusula de eleição de lei nos contratos internacionais : um estudo com ênfase no direito brasileiro
Lima, Andrei Ferreira de Araújo (2015) [Work completion of specialization]O presente trabalho aborda um dos temas mais discutidos e controvertidos no âmbito do Direito Internacional Privado, qual seja, a autonomia das partes quanto à eleição de lei aplicável aos contratos internacionais. A ... -
Capitais brasileiros no exterior : transparência e tributação internacional
Lopes, Raíssa Cobo Martins (2017) [Work completion of specialization]Análise de legislação interna brasileira, organizações internacionais e acordos de ooperação internacional para intercâmbio de informações entre Estados, com relação a ativos mantidos no exterior. Análise da tributação ... -
Desconsideração da personalidade jurídica de empresa offshore
Giannakos, Demétrio Beck da Silva (2016) [Work completion of specialization]Analisa a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica às empresas offshore, especialmente com relação à visão da jurisprudência brasileira com relação à criação destas empresas. Ainda, estuda os tipos ... -
Exportações brasileiras : tributação e regimes aduaneiros especiais
Marcon, Eloise Cristina (2017) [Work completion of specialization]A presente monografia trata do tema exportação e os incentivos fiscais e tributários que são concedidos às operações de exportação, diante dos relevantes benefícios que essas propiciam tanto para as empresas exportadoras, ... -
A liberdade de circulação de capitais e a coordenação de políticas econômicas na União Européia e no Mercosul
Jaeger, Guilherme Pederneiras (2012) [Thesis]A presente tese aborda o tema da livre circulação de capitais e da coordenação de políticas econômicas na União Européia e no Mercosul. Objetiva-se demonstrar em que consiste essa liberdade de fluxo de capitais e expor a ... -
Tratados internacionais em matéria tributária – internalização, interpretação e alcance aspectos controvertidos
Bonzanini , Marilene (2014) [Work completion of specialization]O presente trabalho objetiva enfatizar a importância dos tratados internacionais em matéria tributária para o incremento do desenvolvimento econômico do país, assim como a necessidade de harmonização legislativa e de ...