Portaria Interministerial nº 3.497, de 24 de novembro de 2003

Abstract

Assinada pelos Ministros do Esporte e da Educação, institui o Projeto Segundo Tempo, iniciativa governamental de fomento a prática esportiva, de natureza sócio-educacional, em benefício de estudantes de estabelecimentos de ensino público do Brasil. Também disponível em: http://www.in.gov.br.