Leis excepcionais e temporárias: constitucionalidade do artigo 3º do Código Penal

dc.contributor.advisor	Rodrigues, Valéria Gamborgi	pt_BR
dc.contributor.author	Hauschild, Mauro Luciano	pt_BR
dc.contributor.author	Maciel, Sidnei Ludwig	pt_BR
dc.contributor.author	Reuter, Simone Fulginiti P.	pt_BR
dc.date.accessioned	2014-08-11T16:34:47Z	pt_BR
dc.date.issued	1999	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10183/99945	pt_BR
dc.format.mimetype	application/pdf
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.relation.ispartof	Salão de iniciação Científica (11. : 1999 : Porto Alegre). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 1999.	pt_BR
dc.rights	Open Access	en
dc.title	Leis excepcionais e temporárias: constitucionalidade do artigo 3º do Código Penal	pt_BR
dc.type	Resumo publicado em evento	pt_BR
dc.contributor.event	Salão de iniciação Científica (11. : 1999 out. 25-29 : UFRGS, Porto Alegre, RS).	pt_BR
dc.subject.session	Direito Constitucional e Metodologia	pt_BR
dc.subject.cnpq	Ciências sociais aplicadas	pt_BR
dc.type.presentation	Apresentação oral	pt_BR
dc.identifier.old-sic	19990539	pt_BR

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