Política social e desenvolvimento após a constituição brasileira de 1988

Abstract

Este trabalho aborda a importância das políticas sociais para o desenvolvimento brasileiro no período posterior a Constituição de 1988. Apoiado na teoria das capacidades humanas, antes de tudo, o trabalho sugerirá que os modelos de Estado de Bem-Estar Social com políticas mais universais são mais eficientes na busca pelo desenvolvimento humano do que os regimes com políticas sociais mais focalizadas. Então, o trabalho proporá que houve uma transição na trajetória histórica das políticas sociais brasileiras de um padrão mais seletivo e residual, para um padrão mais universalista e de maior responsabilidade estatal após 1988. Para isso, serão aprofundados os campos sociais da Saúde, da Assistência Social, da Educação e da Previdência Social. Por fim, será atribuída a essa transição parte da responsabilidade pela melhora dos indicadores de desenvolvimento humano observados no País nos anos mais recentes.

This work approaches the value of social policies for the Brazilian development after the Constitution of 1988. Supported by the theory of human capabilities, first of all, the work will suggest that the Welfare State models with more universalist social policies are more efficient in the pursuit of the human development than the schemes with social policies more focused. Then, the work will proposes that there was a transition in the historical trajectory of Brazilian social policies of a more selective and residual standard into a more universalist standard and with an enlargement of the governmental responsibilities after 1988. For that, it will be submitted the history of the social fields of Health, Social Care, Education and Social Security. Finally, it will be attributed to the transition some responsibility for the improvement of human development indicators observed in the country in the recent years.