A dimensão social da democracia : impactos da desigualdade de renda em regimes democráticos

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar se há correlação entre desigualdade de renda e regimes democráticos. Partindo da hipótese de resposta afirmativa, este trabalho busca, ainda, identificar quais são os impactos provenientes desta relação. A hipótese de trabalho contende que a desigualdade de renda impacta negativamente regimes democráticos por atuar como condição habilitadora dos direitos e liberdades formalmente garantidos pelo regime. A fim de testar as hipóteses, primeiro desenvolvemos a contextualização e apresentação das delimitações dos objetos de estudo: regimes democráticos e desigualdade de renda. Dessa forma, apontamos os limites e atributos da teoria democrática procedural mínima, e analisamos o desenvolvimento da cidadania, bem como perspectivas de análise da agenda igualitária. São também estudadas as medidas e as classificações existentes para tipos de regime e desigualdade de renda, com o objetivo de identificar a base de dados a ser empregada no teste estatístico de correlação bivariada. Por fim, realizamos a análise quantitativa, acompanhada por análise qualitativa dos impactos negativos da desigualdade de renda em regimes democráticos.

The goal of this paper is to analyze if there is a correlation between income inequality and democratic regimes. Given the hypothesis of an affirmative answer, this paper aims to identify which are the impacts originating from this relation. The working hypothesis states that income inequality impacts negatively democratic regimes because it functions as an enabling condition – a prerogative – for rights and liberties formally guaranteed by the regime. In order to test the hypothesis, we first develop a contextualization and delimitation of the objects: democratic regimes and income inequality. For that, the limits and attributes of the democratic minimal procedural theory, as well as the development of citizenship and the different perspectives of the egalitarian agenda, are analyzed. The existing measures and classifications of regime types and inequality are also studied, with the goal of identifying the datasets to be used in the statistical test of bivariate correlation. Finally, we proceed to a quantitative analysis, accompanied by a qualitative analysis of the negative impacts of income inequality in democratic regimes.