Civis em conflitos armados : as consequências da não proteção

Abstract

A morte de civis em conflitos armados é uma questão moral, legal e, conforme este trabalho pretende demonstrar, estratégica. Se os atores armados descartam a proteção de civis por ter pouca consideração pela legislação internacional, ou por crer que na guerra vale tudo e que a proteção do civil só renderia um aumento no risco do combate, é difícil negar que a consequência prática da não proteção do civil – corte no fluxo informacional, aumento de recrutamento para o lado oposto, "blowback", etc. – seja um custo alto a pagar por uma situação frequentemente evitável. Este trabalho tem como objetivo responder a seguinte pergunta: como a não proteção do civil em conflitos armados afeta o ator armado percebido como adversário pela população? A hipótese de que a não proteção do civil em conflito armado acarreta consequências negativas para o lado percebido como hostil à população é crucial para a determinação de políticas de defesa e de condução de conflitos armados. Ela se relaciona à hipótese secundária de que, pelo contrário, a proteção traz vantagens ao ator armado percebido como beneficiador da população não combatente. Para tanto, primeiramente discute-se a norma humanitária internacional existente, afim de demonstrar que existe uma cobertura legal para o civil em conflitos armados. Em seguida, ilustra-se as violações dos princípios humanitários apresentados no capítulo anterior com exemplos de conflitos ocorridos recentemente, e apresenta-se a explicação teórica que justifica a hipótese. Depois, faz-se uma análise do caso do Afeganistão com base em estudos elaborados por outros autores. Por fim, apresenta-se as considerações finais com os resultados encontrados.

The death of civilians in armed conflict is a moral and legal issue, as this study aims to demonstrate, strategic. If armed actors have little regard the protection of civilians and international law, or believe that anything goes in war and the protection of civil yield only an increased risk of combat, it is hard to deny that the practical consequence of not protecting civilians - cut in the informational flow, increased recruitment to the opposite side, "blowback", etc. . - is a high cost to pay for an often preventable situation. This paper aims to answer the following question: how the lack of protection for civilians in armed conflict affects the armed actor perceived by the population as an adversary? The hypothesis is that failing to protect civilians in armed conflict has negative consequences for the side of the conflict perceived as hostile, and this information is crucial for determining defense policy and the conduct of armed conflict. It relates to the secondary hypothesis which says that, on the contrary, the protection of the civilian population brings advantages to the armed actor perceived as benefactor of noncombatant population. In order to prove that, I first discuss the existing international humanitarian legislation, in order to demonstrate that there is a legal cover for civilians in armed conflicts. Then I illustrate violations of humanitarian principles presented in the previous chapter with examples of conflicts that have occurred recently, and present the theoretical explanation that justifies the hypothesis. Following, I show an analysis of the case of Afghanistan based on studies conducted by other authors. And finally I present the final considerations with the results.