Perspectivas jurídico-educacionais do uso da videoteca no sistema educacional prisional

Abstract

A contemporaneidade trouxe consigo as inovações tecnológicas e seus mais variados recursos. Não ser absorvido pelas mais variadas mídias que circundam o cotidiano é impossível. Contudo, para um segmento da sociedade, tais mídias ainda são uma possibilidade longínqua: os que estão em condição de vulnerabilidade social, os apenados. A população prisional que por razões judiciais perdeu o direito a liberdade, teve, na grande maioria das vezes, em seu percurso de vida, o direito a educação também negligenciado, por toda a sorte de razões, quais sejam: família, Estado. Analisar o percurso histórico das legislações até os dias atuais, delimitando o direito à educação gratuita, acessível a todos de forma equitativa e contemporânea, em que pese o desenvolvimento do uso do vídeo e sua importância para a função ressocializadora em que o aparelho estatal está assentado, tendo em vista a Constituição Federal do Brasil de 1988 e o princípio da dignidade humana. e comparando com o acesso a escola é parte integrante deste trabalho. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é verificar a possibilidade de utilização da mídia vídeo como proposta educativo-pedagógica nas escolas prisionais com vistas à ressocialização dos educandos. A proposta inicial teve por base o levantamento bibliográfico e a participação na implementação dos vídeos na videoteca, criada pelo serviço de psicologia, dentro do ambiente prisional. Todavia, não foi possível a divulgação dos resultados aferidos a partir da aplicação dos vídeos com os educandos apenados. As conclusões obtidas, no tocante ao levantamento bibliográfico, é de que a escola, considerando seus aspectos pedagógicos, tem variadas limitações quanto à aplicabilidade da diversidade midiática, especificamente o uso do vídeo e da videoteca, dentro das salas de aulas prisionais. Tais razões estão assentadas quer seja no âmbito legal, quer sejam no âmbito da execução dos serviços prisionais de segurança.

The contemporary world has brought technological innovations and its various features. Do not be absorbed by various media surrounding the daily life is impossible. However, for a segment of society, such media are still a distant possibility: those who are in condition of social vulnerability, the convicts. The prison population on legal grounds lost the right to liberty, had, in most cases, in their way of life, the right to education also neglected, for all sorts of reasons, namely: family, state. Analyze the historical background of the laws to the present day, limiting the right to free education, accessible to all in an equitable and contemporary, despite the development of the use of video and its importance for the function resocializing where the state apparatus is seated in view of the Federal Constitution of Brazil in 1988 and the principle of human dignity. and comparing with access to school is an integral part of this work. In this sense, verify the use of media such as video educative and pedagogical school detention with a view to rehabilitation of learners. The original proposal was based on the literature review and participation in the implementation of the videos in a video library created by the psychology service within the prison environment. However, it was not possible dissemination of the results obtained from the application of the videos with the educated convicts. The conclusions with regard to the literature is that the school considering its pedagogical aspects, have varying limitations regarding the applicability of media diversity, specifically the use of video and video library within the classrooms are reasons prison. Such reasons either in the legal, whether in the execution of prison services security.