Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito ambiental"
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Animais não humanos como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro
(2013) [Abstract published in event] -
A aplicabilidade do princípio da precaução no Direito Ambiental
(2013) [Abstract published in event] -
Consumo Sustentável e Resíduos Sólidos: uma análise da Lei 12.305/10
(2013) [Abstract published in event] -
Fórum da Pesca do Delta do Jacuí e do Litoral Norte no Rio Grande do Sul: uma análise dos desafios da pesca artesanal
(2013) [Abstract published in event] -
A importância e eficácia das cláusulas contratuais socioambientais no ordenamento jurídico pátrio
(2013) [Abstract published in event] -
Logística Reversa: Política Pública de Minimização de Impactos Ambientais de Consumo
(2013) [Abstract published in event] -
A Política Nacional do Meio Ambiente e o Licenciamento Ambiental como instrumento preventivo de danos
(2013) [Abstract published in event] -
Políticas Públicas educacionais sobre resíduos sólidos: uma alternativa para efetivação da sustentabilidade no espaço urbano
(2013) [Abstract published in event]