Browsing XXV Scientific Initiation Meeting - 2013 by Subject "Direito"
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A admissibilidade da gestão da prova pelo juiz no Direito Processual Penal Brasileiro
(2013) [Abstract published in event] -
ANÁLISE SOCIOLÓGICA DE DECISÕES JUDICIAIS EM CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
(2013) [Abstract published in event] -
Animais não humanos como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro
(2013) [Abstract published in event] -
ANISTIA E ADPF 153
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A aplicabilidade do princípio da precaução no Direito Ambiental
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A aplicação do cramdown como alternativa para a execução do plano de Recuperação Judicial não aprovado em assembleia geral de credores (AGC)
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Aspectos legais da publicidade de alimentos direcionada ao público infantil
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ASPECTOS MÉDICOS, BIOÉTICOS E JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E O DIREITO DAS SUCESSÕES.
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Aspectos técnicos, éticos e legais no armazenamento de informações e materiais biológicos em Biobancos no Hospital de Clínicas de Porto Alegre
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Assessoria Jurídica Universitária Popular: a Universidade em perspectiva
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Assimetrias na Tributação sobre Mercadorias no Mercosul e Influências na Integração Tributária
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A cláusula do "Tratamento Justo e Equitativo" na Jurisprudência do ICSID
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Cláusulas Abusivas no Direito do Consumidor Brasileiro e Italiano
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Cognição e Paixão em Thomas Hobbes
(2013) [Abstract published in event] -
Consumo Sustentável e Resíduos Sólidos: uma análise da Lei 12.305/10
(2013) [Abstract published in event]