Evolução e classificação dos danos à pessoa : a questão do dano extrapatrimonial

Abstract

Esta monografia tem por objetivo descrever o entendimento doutrinário mais recente na discussão sobre o dano pessoal extrapatrimonial, que busca delinear mais claramente os parâmetros de sua valoração. Inicia mostrando o panorama histórico desde os seus antecedentes mais remotos nas leis dos povos antigos da Mesopotâmia, passando pelo Direito Romano e chegando aos dias atuais, sem esquecer de mencionar a controvérsia Savigny-Ihering. Passa então ao Direito Brasileiro, para destacar a presença do dano extrapatrimonial nos códigos penais mais antigos (1830 e 1890) e mostrar a contínua abertura, não sem sobressaltos e retrocessos, que levou à sua plena admissibilidade na Constituição Federal de 1988. Em seguida, procura conceituar e classificar o dano extrapatrimonial a partir da doutrina mais destacada e valendo-se também do ensino sempre atual de Pontes de Miranda. Por fim, passa às funções da responsabilidade civil em geral e do dano extrapatrimonial em particular e conclui, então, com amostras da repercussão doutrinal na jurisprudência brasileira.

This monograph aims to describe the latest doctrinal understanding in discussion of personal injury torts, seeking to more clearly delineate the parameters for its quantification. Starts showing historical panorama from its earliest antecedents in the laws of the ancient people of Mesopotamia, through Roman Law and coming to the present day, not forgetting to mention the controversy Savigny-Ihering. Then passes to the Brazilian Law, to highlight the presence of moral damage in the oldest penal codes (1830 and 1890) and show continued openness, not without surprises and setbacks, which led to full eligibility in the Federal Constitution of 1988. Then seeks to conceptualize and classify the moral damage from the most prominent doctrine and also taking advantage of the ever-present teaching of Pontes de Miranda. Finally, passes to the functions of general liability and moral damage in particular and concludes, then, with samples of doctrinal impact on Brazilian jurisprudence.