O amicus curiae no processo civil brasileiro : estudo e revisão dos critérios que definem sua intervenção à luz do direito norte-americano

Abstract

Um novo paradigma de Direito constituiu-se nas últimas décadas no direito brasileiro, a partir do reconhecimento de direitos para além dos meramente privatísticos e econômicos. Essa virada mostra-se nítida também no direito processual civil, uma vez que a necessidade de se proporcionar a adequada tutela a esses “novos” direitos tornou-se uma das grandes preocupações da processualística contemporânea. Nessa linha, o reconhecimento da atividade judicial também sofreu alteração, agora evidentemente recriadora do direito, de forma que a participação democrática da sociedade e a ampliação no contraditório cumprem papel fundamental na legitimação social das decisões e, consequentemente, do direito como um todo. É nesse cenário que o intituto do amicus curiae aparece como instrumento apto à ampliação e sofisticação do debate, sobretudo ao levar ao processo interesses não suficiente ou adequadamente representados no processo. O presente estudo objetiva, portanto, identificar as características que a figura do amicus curiae assumiu no direito brasileiro e o papel que a sua intervenção cumpre no processo de tomada de decisões. Realiza-se, primeiramente, apresentação das origens do instituto e do seu desenvolvimento em solo norte-americano, passando-se, em seguida, à análise do amicus curiae no direito brasileiro, a fim de se identificar pontos comuns e divergentes das intervenções nos dois ordenamentos. Busca-se, dessa forma, identificar as previsões legais para a intervenção do amicus, bem como analisar o que legitima sua intervenção, qual o interesse que ele representa e qual o seu papel no processo decisório.

A new legal paradigm is built over the last decades in Brazilian Law, with the recognition of rights that go beyond those which are merely private and economic. This before mentioned shift in paradigm can also be clearly perceived in civil procedural law, considering that the need to ensure due protection to these “new” rights became one of the major concerns of contemporary procedural studies. On this subject, the recognition of judicial activity also suffered changes, now playing the role of re-discussing and re-creating law, in a way that society’s democratic participation and the increase on the right to a prior hearing plays an essential part on granting social legitimacy to sentences and, consequently, to law in general. It is in this scenario that the institute of amicus curiae appears as an instrument able to increase and sophisticate the debate, especially by allowing the participation of interests which are not always sufficiently and accordingly represented. The present study aims, therefore, to identify which characteristics the amicus curiae took in Brazilian Law and the role fulfilled by its interventions in decision making process. Primarily, it will be presented the origins of the institute and its development on North-American grounds, followed by an analysis of amicus curiae in Brazilian Law, in order to identify the converging and diverging points in both legal systems. We aim, therefore, to identify the legal provisions concerning the intervention of the amicus curiae, as well as analyze what makes its interventions legitimate, which interests it represents and what is its role at decision making processes.