O contrato built to suit na legislação brasileira : um exemplo da tipificação social dos contratos

Abstract

Os contratos evoluem em conjunto com a sociedade humana, surgindo para atender determinadas demandas do cotidiano e possibilitar que novos tipos de negócios jurídicos e relações entre pessoas possam ocorrer. Em um primeiro momento, essas relações tem origem na própria nova relação ou em outros tipos de negócios jurídicos pré-existentes. Através de seu uso contínuo e reiterado, esses contratos passam a ser padronizados e se tornam úteis ferramentas em determinado nicho do mercado. Assim, aquilo que antes era considerado uma inovação e uma exclusividade entre os contratantes passa a seguir determinadas regras e passa a ser denominado por um termo específico. Esse processo de adoção de contratos não previstos em lei com reiterado uso no mercado e ampla aceitação da sociedade é denominada tipificação social dos contratos. Um bom exemplo de contrato não tipificado legalmente, mas socialmente, é o contrato Built to Suit, o qual se tornou um instrumento muito útil principalmente para empresas varejistas. Essa relação que vem crescendo no Brasil possibilita que varejistas possam concentrar seu capital inicialmente em outros setores, transferindo a responsabilidades de construir novos estabelecimentos nos moldes que deseja em troca de se comprometer a alugar o novo prédio por um longo prazo e pagando aluguéis que incluirão a compensação pelo uso e gozo do local bem como a empreitada inicial para construí-lo.

Contracts evolve together with human society, emerging to meet certain demands of daily life, enabling the occurrence of new types of legal transactions and relationships. At first, these relationships have origin mainly in the new relationship or in other types of preexistent legal business. Through its continued and repeated use, these contracts become standardized and are useful tools in certain markets. Thus, what was once considered an innovation and exclusivity among contractors shall follow certain rules and be called by a specific term . This process of adopting agreements not provided by law with repeated use and wide acceptance in the market society is called social classification. An example of a legally atypical contract legally, but socially typical is the Built to Suit Agreement , which became a very useful tool especially for retailers. This relationship that has been growing in Brazil allows retailers to concentrate initially their capital in other sectors, transferring the responsibility to build their new facilities in exchange for committing to lease the new building for a long term, paying rents that include the compensation for the use as well as the investments for the construction of the building.