Repercussão geral nos recursos especiais : análise crítica do instituto
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2013Author
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Graduation
Subject
Abstract in Portuguese (Brasil)
O presente trabalho se dedica ao estudo da Repercussão Geral e dos Recursos Especiais sob diversos aspectos. A análise crítica parte do problema do número invencível de processos a serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), culminando com a urgente busca por soluções. Entre as que se apresentam, a mais eficiente parece ser a possibilidade de inserção do filtro da Repercussão Geral enquanto requisito indispensável de admissibilidade dos Recursos Especiais no âmbito do Superior Tribu ...
O presente trabalho se dedica ao estudo da Repercussão Geral e dos Recursos Especiais sob diversos aspectos. A análise crítica parte do problema do número invencível de processos a serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), culminando com a urgente busca por soluções. Entre as que se apresentam, a mais eficiente parece ser a possibilidade de inserção do filtro da Repercussão Geral enquanto requisito indispensável de admissibilidade dos Recursos Especiais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. ...
Abstract
Résumé
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Collections
-
Law - Undergraduate degree (2252)
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