Usucapião e abandono do lar : comentários acerca do art. 1.240-A do código civil brasileiro

Abstract

Este trabalho objetiva analisar a modalidade de usucapião presente no art. 1.240-A do Código Civil Brasileiro, dando enfoque à problemática que surgiu diante do requisito do abandono do lar para sua configuração. Os pressupostos da usucapião familiar tornaram o instituto objeto de inúmeras críticas doutrinárias, as quais apontam, principalmente, para uma rediscussão a respeito da culpa no término das relações conjugais. Assim, busca-se fazer uma relação entre a usucapião em apreço e o antigo debate sobre o cônjuge responsável pelo fim do casamento. Primeiramente, é feito um panorama geral da usucapião imobiliária como forma de aquisição da propriedade. Após, busca-se analisar a usucapião familiar e seus requisitos. Por fim, estudando a evolução do papel da culpa ao longo do tempo no Direito de Família brasileiro, discute-se se a usucapião do art. 1.240-A do Código Civil, quando evoca o abandono do lar, de fato tem relação com a perquirição da culpa pelo fim do casamento.

This paper aims to analyze the type of adverse possession described in the article 1.240-A of the Brazilian Civil Code, focusing on the problems that have arisen due to the requirement of abandonment of home for its constitution. The preconditions of the “usucapião familiar” have made the institute become an object of many doctrinal criticisms, that point, mainly, to a rediscussion about the guilt at the termination of marital relationships. Thus, it seeks to make a connection between the adverse possession in question and the old debate about the responsible spouse for the end of marriage. First, it is made an overview of real estate adverse possession as a form of acquisition of ownership and other real rights. Then, it seeks to analyze the “usucapião familiar” and its requirements. Finally, studying the role of guilt evolution over time in Brazilian Family Law, it is discussed whether the adverse possession described in the article 1.240-A of the Civil Code, when evoking the abandonment of home, indeed relate to the investigation of guilt in marriage ending.