Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Jurisprudência"
Now showing items 1-2 of 2
-
Grafite e pichação : o conflito entre a arte e a lex certa na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2018) [Complete work published in event] -
O tribunal do júri e a exigência de fundamentação como critério de racionalidade
(2007) [Abstract published in event]