O princípio da ordem pública no direito internacional privado : história, revisão crítica e perspectivas

Abstract

Na maioria dos sistemas de direito civil há um princípio que obsta o emprego do direito estrangeiro e o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, que é o da ordem pública. No Direito Internacional Privado, a doutrina da ordem pública engloba um corpo de princípios que remete aos valores sociais, morais e econômicos de uma sociedade e que a mantém coesa. Esses valores variam de uma cultura para outra e também são mutáveis no tempo. Este estudo pretende investigar a história do instituto desde a Antiguidade, através da Idade Média, passando pela Era Moderna, até os dias de hoje. Analisa a origem e a consolidação do princípio no Brasil. Aborda-se diversos aspectos polêmicos de sua definição e de sua aplicação, pois é muitas vezes mal entendido e leva a frequentes armadilhas. São examinadas diversas aplicações da ordem pública em vários ramos do Direito Internacional Privado e algumas diferenças nos diversos sistemas jurídicos nacionais. Na última parte faz-se um exame das perspectivas, pois a pós-modernidade traz oportunidades ímpares para o princípio, na medida em que os direitos humanos subiram à ribalta. O respeito à diversidade cultural e ao universalismo são agora as ênfases. Nesse cenário, a ordem pública tem uma chance única para erigir um novo Direito Internacional.

There is a general rule, in most civil law systems, that foreign judgments will neither be recognized nor enforced, if their recognition or enforcement would be against “public policy” or “ordre public”. In private international law, the “public policy” doctrine or “ordre public” concerns the set of principles that addresses the social, moral and economic values that hold a society together. These standards are changeable from one to another culture and also vary over the time. This study makes an investigation about the principle’s history since the Ancient Times, through the Middle Age, along the Modern Era, until the present days. There is also an analysis concerning the origin and consolidation of the principle in Brazilian Law. It faces also some controversial aspects of its definition and application, because the clause is sometimes misunderstood and induces frequent pitfalls. Several clause applications are analyzed, in different branches of private international law, pointing out some variations in national systems. In the last part there is an examination of the perspectives, whereas the post-modernity brings unpaired opportunities to the clause, as the human rights come to limelight. The cultural diversity and the universalism concerns are now the highlights. In this scenario, the public policy has an uneven chance to build a new International Law.