Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Social function of property"
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Dos condomínios fechados : a (i)legalidade frente à função social da propriedade
(2014) [Dissertação]A presente dissertação é uma análise crítica do fenômeno de criação de condomínios fechados em áreas urbanas. Discute-se as possíveis respostas jurídicas que são oferecidas à sua solução pelo Direito Brasileiro, apresentando ... -
O solo criado em Porto Alegre : a adoção e a aplicação do instrumento jurídico-urbanístico
(2008) [Dissertação]O trabalho refere-se à legislação do instrumento de planejamento e gestão urbanísticos da outorga onerosa do direito de construir, mais precisamente do direito de criação de solo, ou “solo criado” na cidade de Porto Alegre. ...