Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Silva, Marcelo Cardozo da"
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A prisão em flagrante na constituição
Silva, Marcelo Cardozo da (2005) [Dissertação]A prisão em flagrante apresenta um regime constitucional próprio e excepcional de restrição à liberdade de locomoção, cumprindo-lhe a função de proteção urgente de direitos fundamentais e de bens coletivos constitucionais ...