Listar Ciencias Sociales Aplicadas por autor "Menke, Cassiano"

Mostrando ítems 1-2 de 2

    • Irretroatividade tributária material : definição, conteúdo e eficácia 

      Menke, Cassiano (2015) [Tesis]
      A classificação dual retroatividade própria e imprópria é inadequada e insuficiente para retratar o fenômeno que, na realidade, ocorre em relação à retroatividade. Ela está baseada no critério formal e objetivo da completude ...

    • A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário 

      Menke, Cassiano (2006) [Tesis de maestría]
      A aplicação das normas tributárias produz efeitos comportamentais e patrimoniais, os quais se projetam sobre o conteúdo dos direitos fundamentais. Tais efeitos restringem a disponibilidade do titular desses direitos sobre ...