Browsing Applied and Social Sciences by Author "Adamy, Pedro Guilherme Augustin"

Now showing items 1-1 of 1

    • A renúncia a direito fundamental e o direito tributário brasileiro 

      Adamy, Pedro Guilherme Augustin (2008) [Dissertation]
      O presente trabalho examina a questão da renúncia a direitos fundamentais, tomando como modelo principal de análise, mas não único, a sistemática do direito tributário brasileiro e o seu cotejo com a sistemática constitucional ...