Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Norma giuridica"

Resultados 1-2 de 2

    • Derrotabilidade em processo : da teoria do direito à justiça civil 

      Mendonça, Rodrigo Baraldo (2021) [Tese]
      A derrotabilidade (defeasibility) normativa constitui o fenômeno pelo qual uma solução jurídica potencialmente aplicável (prima facie) para um caso determinado é afastada pela instância decisória, com fundamento na existência ...

    • Tributação e direitos fundamentais : limites do poder regulamentar 

      Cassiano, Adão Sérgio do Nascimento (2012) [Tese]
      O presente estudo tem por objeto o exame do poder regulamentar tributário e dos seus limites. Nesse sentido, objetiva-se a possibilidade de descoberta e formulação de uma norma jurídica do poder regulamentar tributário. A ...