Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Duty of care"
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A hipótese da reparação civil por abandono afetivo do idoso que decorre da infração ao dever de cuidado
(2018) [Dissertação]Este trabalho versa sobre a hipótese de reparação civil por abandono afetivo que decorre da infração ao dever de cuidado do idoso. Analisa-se a tutela dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro através de ... -
A implementação de programas de integridade como conteúdo do dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas
(2019) [Tese]A Lei 12.846/2013, que versa sobre as medidas administrativas de combate à corrupção, prevê que a implementação de programas de integridade nas empresas pode ser uma atenuante de pena no caso destas sofrerem uma eventual ...