Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Menke, Cassiano"
Resultados 1-2 de 2
-
Irretroatividade tributária material : definição, conteúdo e eficácia
Menke, Cassiano (2015) [Tese]A classificação dual retroatividade própria e imprópria é inadequada e insuficiente para retratar o fenômeno que, na realidade, ocorre em relação à retroatividade. Ela está baseada no critério formal e objetivo da completude ... -
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
Menke, Cassiano (2006) [Dissertação]A aplicação das normas tributárias produz efeitos comportamentais e patrimoniais, os quais se projetam sobre o conteúdo dos direitos fundamentais. Tais efeitos restringem a disponibilidade do titular desses direitos sobre ...