Listar Ciencias Sociales Aplicadas por tema "Tributação : Sistema tributário"

Mostrando ítems 1-2 de 2

    • A interpretação "não literal" das isenções 

      Freitas, Raquel Bernardes de (2015) [Tesis de maestría]
      O objetivo deste trabalho é demonstrar a insuficiência do uso exclusivo do método literal de interpretação das isenções e sugerir critérios interpretativos e argumentativos adequados que permitam sem margem à arbitrariedade, ...

    • Tributação e direitos fundamentais : limites do poder regulamentar 

      Cassiano, Adão Sérgio do Nascimento (2012) [Tesis]
      O presente estudo tem por objeto o exame do poder regulamentar tributário e dos seus limites. Nesse sentido, objetiva-se a possibilidade de descoberta e formulação de uma norma jurídica do poder regulamentar tributário. A ...