Listar Ciencias Sociales Aplicadas por tema "Norma giuridica"
Mostrando ítems 1-2 de 2
-
Derrotabilidade em processo : da teoria do direito à justiça civil
(2021) [Tesis]A derrotabilidade (defeasibility) normativa constitui o fenômeno pelo qual uma solução jurídica potencialmente aplicável (prima facie) para um caso determinado é afastada pela instância decisória, com fundamento na existência ... -
Tributação e direitos fundamentais : limites do poder regulamentar
(2012) [Tesis]O presente estudo tem por objeto o exame do poder regulamentar tributário e dos seus limites. Nesse sentido, objetiva-se a possibilidade de descoberta e formulação de uma norma jurídica do poder regulamentar tributário. A ...