Listar Ciencias Sociales Aplicadas por tema "Gap"
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A eqüidade no direito contratual : uma contribuição para o debate sobre o tema
(2010) [Tesis]A presente tese tem por objeto uma análise da atuação do juiz frente à exigência de ponderação do singular na construção da norma jurídica aplicável ao caso concreto, mais especificamente o emprego da eqüidade no âmbito ...