Listar Ciencias Sociales Aplicadas por autor "Trois Neto, Paulo Mário Canabarro"
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O direito fundamental à não-autoincriminação e a influência do silêncio do acusado no convencimento do juiz penal
Trois Neto, Paulo Mário Canabarro (2009) [Tesis de maestría]O direito fundamental à não-autoincriminação encontra seu fundamento jurídicoconstitucional na conexão dos princípios constitucionais da dignidade humana, do procedimento correto, da ampla defesa e da presunção de inocência. ...