Listar Ciencias Sociales Aplicadas por autor "Silva, Marcelo Cardozo da"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
A prisão em flagrante na constituição
Silva, Marcelo Cardozo da (2005) [Tesis de maestría]A prisão em flagrante apresenta um regime constitucional próprio e excepcional de restrição à liberdade de locomoção, cumprindo-lhe a função de proteção urgente de direitos fundamentais e de bens coletivos constitucionais ...