Listar Ciencias Sociales Aplicadas por autor "Koch, Mariana Porto"
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Acesso a documentos oriundos de acordos de leniência em investigação de cartel para o ajuizamento de ações de reparação de danos pelos consumidores no Brasil
Koch, Mariana Porto (2019) [Tesis de maestría]Considerando que a pluralidade de normas é uma decorrência indissociável do sistema jurídico contemporâneo, as normas relativas ao direito do consumidor e ao direito da concorrência devem ser coordenadas para consagrar os ... -
Teoria da neutralidade tributária
Koch, Mariana Porto (2023) [Tesis]O presente estudo propõe-se ao exame e análise dedutiva acerca da inegável relação entre tributação e concorrência, com o objetivo de estabelecer a abrangência, os limites e a aplicabilidade da neutralidade tributária e ...