Browsing Applied and Social Sciences by Subject "No regression"
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Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta : uma conciliação necessária
(2020) [Dissertation]O princípio da capacidade contributiva, de origem longínqua, determina que a tributação seja equitativa, incidindo conforme a efetiva força econômica visada. Representa uma das aplicações do princípio da igualdade na esfera ...