Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Duty of care"
Now showing items 1-2 of 2
-
A hipótese da reparação civil por abandono afetivo do idoso que decorre da infração ao dever de cuidado
(2018) [Dissertation]Este trabalho versa sobre a hipótese de reparação civil por abandono afetivo que decorre da infração ao dever de cuidado do idoso. Analisa-se a tutela dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro através de ... -
A implementação de programas de integridade como conteúdo do dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas
(2019) [Thesis]A Lei 12.846/2013, que versa sobre as medidas administrativas de combate à corrupção, prevê que a implementação de programas de integridade nas empresas pode ser uma atenuante de pena no caso destas sofrerem uma eventual ...