Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Duto to repair"
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A hipótese da reparação civil por abandono afetivo do idoso que decorre da infração ao dever de cuidado
(2018) [Dissertation]Este trabalho versa sobre a hipótese de reparação civil por abandono afetivo que decorre da infração ao dever de cuidado do idoso. Analisa-se a tutela dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro através de ...