Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Dados pessoais"
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O mercado de dados no Brasil : fundamentos e diretrizes
(2023) [Dissertation]O presente estudo tem, por objetivo, estabelecer diretrizes aptas a equilibrarem o fluxo e a proteção dos dados no mercado de dados pessoais, especificamente no âmbito do Direito Privado. Por meio do método dedutivo de ... -
Transferência internacional de dados pessoais : as cláusulas-padrão contratuais na União Europeia e no Brasil
(2022) [Dissertation]O presente trabalho trata sobre a transferência internacional de dados pessoais no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especificamente, no que diz respeito à ... -
Uso secundário de dados pessoais e seu fundamento no legítimo interesse no Brasil pós-LGPD
(2023) [Dissertation]Este estudo analisa o uso secundário de dados pessoais e seu fundamento no legítimo interesse, especificamente no Direito Civil. A pesquisa está dividida em três partes. Primeiramente, são analisadas as características do ...