Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Ability-to-pay principle"
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Substituição tributária “para frente” no ICMS : da capacidade contributiva na tributação por fato gerador presumido
(2014) [Dissertation]A utilização da técnica da substituição tributária “para frente” no imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ... -
Tributação progressiva em face do princípio da capacidade contributiva no sistema constitucional tributário brasileiro
(2013) [Dissertation]A presente dissertação busca analisar os conceitos de tributação progressiva e de capacidade contributiva, identificando-os como normas jurídicas, princípios ou regras, com as devidas consequências de tal identificação. A ...